Modelo de Contrato – Locação de Imóvel

IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES


 

 


 
      

 
      

LOCADOR: (Nome do Locador),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………),
C.P.F. nº (……………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………),
nº (….), bairro (………..), Cep (…………….), Cidade (………………),
no Estado (….)


      

      

LOCATÁRIO: (Nome do Locatário),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………..),
C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (………………………………..),
nº (…..), bairro (………….), Cep (………………), Cidade (……………….),
no Estado (…..).


 
      

FIADOR 1: (Nome do Fiador 1),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….),
C.P.F. nº (……………..); e sua esposa (……………..),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..),
C.P.F. nº (…………………), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s)
na Rua (………………………….), nº (….), bairro(………..),
cidade (………………..), Cep. (…………….), no Estado(….).


              

      

FIADOR 2: (Nome do Fiador 2),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..),
C.P.F. nº (…………………..); e sua esposa (………….),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….),
C.P.F. nº (………………..), ambos capazes, residente(s) e domiciliado(s)
na Rua (……………………..), nº (…), bairro(………), cidade (……………..),
Cep. (……………), no Estado(….).


       

      

As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Locação de Imóvel (1), que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.


 

      

 
 
      

 
 

DO OBJETO DO CONTRATO



 


 
 
             

      

Cláusula 1ª. O
objeto do presente instrumento é o aluguel do imóvel (………….), situado
na Rua (………………………………….), nº (….), bairro (…………),
Cep nº (……………), Cidade (………………), no Estado (…..), de
propriedade do LOCADOR, conforme comprova documento anexo.


 
 
 
 
 

DA DESCRIÇÃO DO
IMÓVEL


 


 
 
 
 
      

Cláusula 2ª. O
imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições descritas no auto de
vistoria, ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito
funcionamento, com paredes pintadas, sendo que portas, portões e acessórios se
encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO, mantê-lo desta
forma.


      

 
 

 

DO USO DO IMÓVEL



 


 
 
       

      

Cláusula 3ª. O
imóvel em questão será utilizado pelo LOCATÁRIO no período discriminado na
cláusula 4ª.


      

      

Cláusula
4ª.        Se houver algum dano ao
imóvel, o LOCATÁRIO arcará, além da multa prevista, com todas as despesas
oriundas da reparação do dano causado.


      

      

Cláusula 5ª. O
LOCATÁRIO poderá usufruir o imóvel durante (…..) ano (s) a contar da data de
entrega das chaves pelo LOCADOR.


      

 
 
 

       DAS BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES



 


 
                    

      

Cláusula 6ª.
Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste,
deverá, de imediato, ser submetida à autorização expressa do LOCADOR.


             

      

Cláusula 7ª.
Vindo a ser feita benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao
LOCATÁRIO, em caso do LOCADOR não aceitá-la, modificar o imóvel para que fique
da maneira como lhe foi entregue.


             

      

Cláusula 8ª.
As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não
assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.


 
      


 
 

DO VALOR A SER PAGO



 


 
 
      

      

Cláusula 9ª.
Pela locação, o LOCATÁRIO pagará o valor de R$ (….) (Valor expresso), sempre
até o (…..) dia útil de cada mês, mediante depósito em conta corrente
indicada pelo LOCADOR.


 
      

Parágrafo
único. Ocorrendo atraso no pagamento do aluguel, o LOCATÁRIO deverá pagar uma
multa de (…..)% ao dia, calculada sobre o valor do aluguel.


 
      

Cláusula 10ª.
O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices
previstos e acumulados no período anual, por exemplo, (IGPM ou IGP ou IPC,
etc.) ou, em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por
base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da
execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento do aluguel.


      

      

Parágrafo
único. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores
agregados ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.


 
      

Cláusula 11. O
LOCATÁRIO se compromete ainda a efetuar em dia o pagamento dos encargos
tributários que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, bem como todas as
despesas ligadas direta ou indiretamente com a conservação do imóvel, tais como
água, luz, telefone, condomínio, etc.


 
      

 
 


 

DAS OBRIGAÇÕES DO
LOCADOR



 


 
 

                                  


       Cláusula 12. O
LOCADOR deverá entregar as chaves ao LOCATÁRIO no dia (….) da assinatura
deste contrato.

      

      

Cláusula 13. O
LOCADOR afirma estar o imóvel em perfeitas condições de uso, como comprovado
mediante termo de vistoria.


 
      

Parágrafo
único. Caso o imóvel não corresponda às condições tratadas no caput da presente
cláusula, haverá rescisão imediata do contrato e pagamento de indenização pelo
LOCADOR ao LOCATÁRIO, no valor de (….)% sobre o valor da locação.


             

 
 
 

DAS OBRIGAÇÕES DO
LOCATÁRIO



 


 
      

 
      

      

Cláusula 14.
Durante o período de vigência do presente contrato, o LOCATÁRIO será totalmente
responsável pela guarda e manutenção do imóvel.


 
      

Cláusula 15. O
LOCATÁRIO deverá administrar, cuidar da limpeza, da ordem e da conservação do
imóvel, entregando-o nas mesmas condições dispostas no termo de vistoria em
anexo.


      

      

Parágrafo
único. Caso o inquilino não zele pelo imóvel, causando-lhe qualquer dano,
deverá arcar com as despesas necessárias à reparação do mesmo, sem prejuízo do
pagamento da multa de R$ (…..) (valor expresso).


      

      

Cláusula 16. É
vedada ao LOCATÁRIO a troca do segredo das fechaduras. A ocorrência de qualquer
evento que torne necessária a troca de tal segredo deverá ser imediatamente
comunicado ao LOCADOR, cuja autorização expressa é imprescindível para que se
efetue aludida troca de segredo.


 
      

Cláusula 17. O
LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel no prazo de (….) dias após o
término da locação, devolvendo as chaves ao LOCADOR.


 
 
 
 

DO DIREITO DE PREFERÊNCIA


 
 
 
      

Cláusula 18. O
LOCATÁRIO se compromete a desocupar o imóvel no prazo de (…..) dias após o
término da locação, devolvendo as chaves ao LOCADOR.


 
      

 
      

Parágrafo
único. Caso permaneça no imóvel após o prazo determinado no caput da presente
cláusula, o LOCATÁRIO pagará multa de R$ (….) (Valor expresso) por dia em que
permanecer em posse do imóvel e respectivas chaves.


      

      

Cláusula 19. O
LOCADOR, em qualquer tempo, poderá alienar o imóvel, mesmo durante a vigência
do contrato de locação e, por via de conseqüência, ceder os direitos contidos
no contrato.

      

      

Cláusula 20. O
LOCADOR deverá notificar o LOCATÁRIO para que este possa exercer seu direito de
preferência na aquisição do imóvel, nas mesmas condições em que for oferecido a
terceiros.


      

      

Parágrafo
único. Para efetivação da preferência, deverá o LOCATÁRIO responder a
notificação, de maneira inequívoca, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que,
esta resposta deverá ocorrer via Cartório de Títulos e Documentos.


      

      

Cláusula 21.
Não havendo interesse na aquisição do imóvel pelo LOCATÁRIO, este deverá
permitir que interessados na compra façam visitas em dias e horários a serem
combinados entre LOCATÁRIO e LOCADOR.


 
 
 
 

DA FIANÇA



 


 
       

Cláusula 22.
Concordam com os termos fixados no presente contrato os FIADORES, já
qualificados acima, e que se configuram também como principais pagadores,
responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente, sem exceção de
quaisquer cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo
indeterminado.


 
      

Parágrafo
único. Ultrapassado o prazo estipulado na cláusula 24, sem que haja prorrogação
do presente contrato, os fiadores só estarão desobrigados das responsabilidades
assumidas, após a entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, com o cumprimento de todos
os encargos e obrigações dispostas no presente instrumento.


              

      

Cláusula 23.
Os FIADORES renunciam expressamente aos benefícios contidos nos artigos 827,
834, 835, 837 e 838 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).


              

      

Cláusula 24.
Os FIADORES não se eximirão de responsabilidade solidária, caso o contrato
venha a ultrapassar seu prazo de vigência, tornando-se desta forma, contrato
por prazo indeterminado, desde que previamente comunicada a prorrogação do
contrato aos fiadores, os quais deverão anuir para manutenção da fiança
prestada.


 
      

Parágrafo
único. Caso os fiadores não concordem com a permanência da fiança, a
prorrogação do prazo de vigência do contrato dependerá da substituição dos
mesmos por outros fiadores, sob pena de restar rescindido o contrato por
decurso do prazo estipulado na cláusula 24.


              

      

Cláusula 25.
Casos os FIADORES venham a incorrer em concordata, falência ou em comprovado
estado de insolvência, o LOCATÁRIO deverá substituí-lo em (….) dias, sob pena
de rescisão contratual.


 
 
 
      

DO PRAZO



 


 
 
      

      

Cláusula 26. A
presente locação terá validade por (….) meses, até a data de (….), quando o
imóvel deverá ser devolvido ao LOCADOR com as respectivas chaves.

 
      

Parágrafo
primeiro. Somente será considerado rescindido o presente contrato após a
efetiva entrega das chaves pelo LOCATÁRIO, cumpridas todas as obrigações e
encargos estabelecidos neste instrumento.


      

      

Parágrafo
segundo. A resolução do contrato ocorrerá, findo o prazo determinado no caput
da presente cláusula, independente de notificação ou aviso.(2)


 
      

 
 
 


 

DA PRORROGAÇÃO DO
CONTRATO



 


 
 
 
                            

 
      

Cláusula 27.
Após 30 (trinta) dias do decurso do prazo determinado na cláusula anterior, o
contrato poderá ser prorrogado, por prazo indeterminado, se não houver
manifestação contrária do LOCADOR. (3)


      

 
 
 

DA CONDIÇÃO GERAL



 


 
 
 
             

      

Cláusula 28. O
LOCATÁRIO não poderá, sem expressa autorização do LOCADOR, emprestar ou
sublocar o imóvel bem como os móveis a terceiros.


 
      

 
 
      


 
 

DO FORO



 


 
              

 
 

 

    

Cláusula 29.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (………………..).


                                         

      

Por estarem
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


                    

                    

      

(Local, data e
ano).


             

              

      

(Nome e
assinatura do LOCADOR)


             

      

(Nome e
assinatura do Locatário)


                    

      

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)


             

      

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)


      

 
      

Nota


 
       

1. Os Contratos de Locação de Imóveis
regem-se pela Lei nº 8.245/91.


      

      

2.
Determinação contida no art. 46 da Lei n° 8.245/91, o qual trata das locações
ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses. É
necessário observar a possibilidade, contida no art. 47 da citada lei, de a
locação ocorrer por prazo inferior a 30 meses.


 
      

3.
Determinação do § 1º do art. 46 da Lei nº 8.245/91, referente a prorrogação do
contrato quando a locação for estipulada por prazo igual ou superior a trinta
meses. Já o art. 47 da citada lei determina que nos contratos por prazo
inferior a 30 meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se
automaticamente, somente podendo ser retomado o imóvel nos casos especificados
no mesmo artigo.


 
 

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