COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUTO POSSESSÓRIO
Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são partes de um lado ……. (nome completo e por extenso do comprador), nacionalidade ……., estado civil ……., profissão ……., CPF ……., Cédula de Identidade RG nº……., residente e domiciliado à Rua ……. nº……., na cidade de ……., Estado de ……. , doravante simplesmente denominado CESSIONÁRIO e, de outro lado……. (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade ……., estado civil ……., profissão ……., CPF ……., Cédula de Identidade RG nº……., residente e domiciliado à Rua ……. nº……., na cidade de ……., Estado de ……., e sua esposa …………. (nome completo e por extenso do cônjuge dos vendedor) doravante simplesmente denominados CEDENTES, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:
1. Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do imóvel rural denominado Fazenda …., localizada no município de …… UF …., composta das seguintes glebas (descrever de forma minuciosa o imóvel, conforme consta na matrícula de imóveis):
2. Os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ …… (…….. reais) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula 3.
3. O CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas seguintes condições: …..
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco Central do Brasil.
4. O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em …../…../……, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até …., o imóvel permanecerá na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da “cláusula constituti” (constituto possessório).
5. Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome dos CEDENTES.
6. O presente Contrato Particular é irrevogável e irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes contratantes como seus herdeiros e sucessores.
7. As partes contratantes, elegem o foro de ……., para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.
8. O imóvel especificado na Cláusula 1, será entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS.
9. Os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de contribuições para a Previdência Social. (ou, se o forem: “estão quites com as obrigações respectivas ao Instituto, para fins de transferência definitiva do imóvel”).
10. Após a realização dos pagamentos previstos na CLÁUSULA 3, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de …. (…), para outorga da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões necessárias, sob pena de adjudicação compulsória.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.
Local e Data:
_______________________ ________________________ CESSIONÁRIO CEDENTES Testemunhas: 1ª) Ass. __________________________ Nome: RG: 2ª) Ass. __________________________ Nome: RG