Contratos
– Cessão de Direitos
Trata-se
da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação
comercial havida com a empresa devedora.
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE:
(Nome da Cedente), com sede em (……………), na Rua (……………………………………………),
nº (….), bairro (…………..), Cep (………………), no Estado (….),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº
(……….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….),
C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………),
nº (….), bairro (………….), Cep (………………), Cidade (……………..),
no Estado (…..);
CESSIONÁRIA:
(Nome da Cessionária), com sede em (…………………), na Rua (……………………………………………….),
nº (….), bairro (…………..), Cep (……………), no Estado (….),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº
(…….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (….),
C.P.F. nº (….), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………),
nº (….), bairro (…………), Cep (………………..), Cidade (…………….),
no Estado (….).
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Cessão de Direitos e Obrigações – Pessoa Jurídica, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula
1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente
deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome
da Empresa), com sede em (…………….), na Rua (……………………………),
nº (….), bairro (……………), Cep (……………………), no Estado
(….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob
o nº (….).
DO
CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO
Cláusula
2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (……)
(Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se
do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.
Cláusula
3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação
decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA
se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo
diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito.
DA
CESSÃO
Cláusula
4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA
o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro,
dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum
tempo nada relacionado a presente cessão.
Cláusula
5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito
ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive
a ocorrência de caso fortuito e força maior.
CONDIÇÕES
GERAIS
Cláusula
6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura
do mesmo2.
Cláusula
7ª. Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.
DO
FORO
Cláusula
8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem
o foro da comarca de (……………..);
Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local,
data e ano).
(Nome
e assinatura do Representante legal da Cedente)
(Nome
e assinatura do Representante legal da Cessionária)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 2)