CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO
DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO


 


 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);

CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e
acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de
Sociedade Limitada a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO


 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (xxx)
(Quantidade) quotas sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em
(xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx),
totalizando R$ (xxx) (Valor expresso), perfeitamente integralizadas.

 

Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com (xxx)
quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de
propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº
10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.


 
 
 

DOS EFEITOS


 

Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste
instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão
produza efeitos quanto aos terceiros1.

DA REMUNERAÇÃO

 

Cláusula 3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao
CEDENTE, da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), em (xxx) parcelas de R$ (xxx)
(Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia (xxx), e as seguintes nos dias
(xxx).

DA RESCISÃO


 

Cláusula 4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das
partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato,
responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas
e danos que causar à outra parte.

DO PRAZO DA CESSÃO


 

Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO
pelo prazo de (xxx) meses.


 

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de
cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação
financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da
mesma.


 

Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a
partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores
a bem cumprí-lo.

DO FORO


 

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas)
testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Cedente)

(Nome e assinatura do Cessionário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


 
 

________

Nota


 

1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

Assim constava do modelo:

"Cláusula 2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de
trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros."