Modelo de Contrato – Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à prazo

Contratos
– Cessão de Direitos

Relativo
à transferência de quotas sociais de empresa. Prevê a alteração no contrato
social, remuneração, prazo e rescisão.

IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE:
(Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………….),
residente e domiciliado na Rua (……………………………………………………),
nº (….), bairro (……………..), Cep (……………….), Cidade (……………..),
no Estado (….);

CESSIONÁRIO:
(Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (……………….), residente
e domiciliado na Rua (……………………………………………………..),
nº (….), bairro (………………..), Cep (……………….), Cidade
(…………………), no Estado (…..).

As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Prazo, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO
OBJETO DO CONTRATO

Cláusula
1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de (……….) (Quantidade)
quotas sociais da Empresa (………………..) (Nome da Empresa), com sede
em (……………..), na Rua (……………………………………………..),
nº (….), bairro (……………), Cep (……………..), no Estado (….),
inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº
(………), totalizando R$ (…..) (Valor Expresso), perfeitamente integralizadas.

DA
ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL

Cláusula
2ª. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO
na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer
perante terceiros.

DA
REMUNERAÇÃO

Cláusula
3ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia
de R$ (…..) (Valor Expresso), em (….) parcelas de R$ (…..) (Valor Expresso),
iniciando-se a primeira no dia (…..), e as seguintes nos dias (…..).

DA
RESCISÃO

Cláusula
4ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra
o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a
que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra
parte.

DO
PRAZO DA CESSÃO

Cláusula
5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de
(…..), por meio de alteração no contrato social, passando o mesmo a ter
todos os direitos e obrigações dos sócios, enquanto durar o presente lapso
temporal.

CONDIÇÕES
GERAIS

Cláusula
6ª. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto
neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa,
pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.

Cláusula
7ª. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura
pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.

DO
FORO

Cláusula
8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem
o foro da comarca de (………………….);

Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local,
data e ano).

(Nome
e assinatura do Cedente)

(Nome
e assinatura do Cessionário)

(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 2)