DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Contratos
– Cessão de Direitos
Tem
por objeto a cessão de servidão de passagem no imóvel de propriedade do serviente.
Estabelece as características da passagem, preço e outros pontos.
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
SERVIENTE:
(Nome do Serviente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira
de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………),
residente e domiciliado na Rua (………………………………………………………….),
nº (….), bairro (…..), Cidade (………………), Cep. (……………..),
no Estado (…..), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (……………….), ambos
capazes;
DOMINANTE:
(Nome do Dominante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira
de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (……………………),
residente e domiciliado na Rua (………………………………………………),
nº (….), bairro (…………….), Cidade (………………), Cep. (………………),
no Estado (….), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (………………), ambos
capazes.
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Cessão de Servidão de Passagem1, que se regerá pelas cláusulas seguintes
e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula
1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão de servidão de passagem no imóvel
de propriedade do SERVIENTE, situado na Rua (………………………………………),
nº (….) , bairro (………….), cidade (…………….), Cep (…………………),
no Estado (….); sob o Registro nº (……..), do Cartório do (………….)
Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas; bem como
o imóvel residencial de propriedade do DOMINANTE, situado nos fundos do imóvel
pertencente ao SERVIENTE, sob o Registro nº (……..), do Cartório do (……..)
Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
Cláusula
2ª. O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (….) metros de frente
para a Rua (…………………………………………………………….),
(…..) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (….), de
propriedade de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de
nº (….), de propriedade de (Nome do Confrontante); e (….) metros confrontando
pelos fundos com o imóvel DOMINANTE.
Cláusula
3ª. O imóvel DOMINANTE tem as seguintes descrições: (….) metros de frente
para uma viela a qual dá acesso à Rua (…………………………………………………),
(….) metros confrontando pelo lado direito com a casa de nº (…), de propriedade
de (Nome do Confrontante), e pelo lado esquerdo com a casa de nº (….), de
propriedade de (Nome do Confrontante), sendo que faz divisa nos fundos com
o imóvel do DOMINANTE. Contudo, cabe salientar, que a referida viela se encontra
em precárias condições de uso e de transitabilidade.
DOS
IMÓVEIS
Cláusula
4ª. A passagem terá como confrontantes o imóvel SERVIENTE pelo lado esquerdo,
pelo lado direito o confrontante (……….), na parte final o imóvel DOMINANTE
e a Rua (……………………………………………………..) na
parte inicial.
Cláusula
5º. O imóvel de propriedade do DOMINANTE, confronta-se pela frente com a referida
viela, pelos lados com os confrontantes supra citados, e pelos fundos com
imóvel de propriedade do SERVIENTE.
Cláusula
6ª. Não existe outra forma de acesso à Rua (……………………………………..),
que é de extrema importância para o uso do DOMINANTE, pois com a cessão de
passagem neste ato concretizada, o proprietário do imóvel DOMINANTE terá acesso
fácil, rápido, sem transtorno e, principalmente, irá possibilitar o uso de
sua garagem.
DA
PASSAGEM
Cláusula
7ª. A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na nesga de terras
de propriedade do SERVIENTE, que corresponderá a (….) metros de cumprimento,
contando-se a partir do portão a ser colocado de frente para a Rua (…..),
até o imóvel pertencente ao DOMINANTE.
Cláusula
8ª. A passagem será feita a partir do muro existente entre o imóvel do confrontante
à direita do imóvel SERVIENTE, adentrando-se por (….) metros no imóvel do
mesmo, contendo assim a largura de (….) metros, totalizando (…..) metros
quadrados.
Cláusula
9ª. Fará parte da cessão de servidão de passagem, os encanamentos de água
e esgoto, as fiações de energia elétrica telefone e congêneres, bem como as
que se fizerem necessárias para a boa utilização do imóvel pertencente ao
DOMINANTE.
DO
PREÇO
Cláusula
10ª. As partes acordam que a presente cessão será gratuita, salvo as despesas
a serem gastas com a execução das obras e aquelas relacionadas ao uso normal
do imóvel que ficarão a cargo do proprietário do imóvel DOMINANTE.
Cláusula
11ª. Fica acordado que as despesas relacionadas à regularização dos imóveis
junto à Prefeitura e aos dos Cartórios serão por conta do DOMINANTE.
CONDIÇÕES
GERAIS
Cláusula
12ª. Penhora ou quaisquer gravames reais ocorridos nos imóveis dos contratantes
nunca recairão na servidão de passagem, bem como não eivarão de vício o presente
instrumento.
Cláusula
13ª. O imóvel DOMINANTE será utilizado única e exclusivamente para fins residenciais.
Cláusula
14ª. O presente instrumento é irretratável e irrevogável. A cessão não será
cedida, vendida ou repassada, vinculando as partes, que se comprometem a procederem
com a elaboração da escritura pública em 5 (cinco) dias úteis contados a partir
da assinatura deste, bem como a registrá-la após 5 (cinco) dias úteis após
a mesma ficar pronta.
DO
FORO
Cláusula
15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes
elegem o foro da comarca de (…………………);
Por
estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local,
data e ano).
(Nome
e assinatura do Serviente e sua Esposa)
(Nome
e assinatura do Dominante e sua Esposa)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 2)