CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx);
"Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
"Arial","sans-serif";”>As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Uso de Linha Telefônica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
"Arial","sans-serif";”>DO OBJETO DO CONTRATO "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto, a cessão de uso da linha telefônica de n.º (xxx), para fins exclusivamente residenciais.
"Arial","sans-serif";”>Parágrafo único. O "Arial","sans-serif";”>CEDENTE é o único titular dos direitos de uso e propriedade da referida linha telefônica.
"Arial","sans-serif";”>DO ALUGUEL E DAS DESPESAS "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>Cláusula 2ª. O aluguel mensal correspondente ao uso da linha será de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo ser pago diretamente ao "Arial","sans-serif";”>CEDENTE, até o quinto dia útil de cada mês, em seu endereço (mencionar o endereço).
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 3ª. O "Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO se compromete a realizar todos os pagamentos das contas telefônicas de acordo com o estabelecido pela empresa de telefonia, assim como, todas as taxas, ligações interurbanas e internacionais, e quaisquer serviços ligados ao uso da linha telefônica.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 4ª. Fica desde já estipulada a multa por atraso no pagamento do aluguel, que corresponderá ao pagamento de um aluguel vigente à época do efetivo pagamento dos valores atrasados.
"Arial","sans-serif";”>DOS FIADORES E DA RESCISÃO "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>Cláusula 5ª. Os fiadores que abaixo subscrevem, se comprometem solidariamente com o "Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO, por todo teor deste contrato, havendo ou não renovação, bem como por qualquer inobservância do previsto neste.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 6ª. A falta do pagamento do aluguel por dois meses implicará na rescisão imediata do presente, facultando o "Arial","sans-serif";”>CEDENTE realizar o cancelamento da linha junto a empresa de telefonia, assim como tomar todas medidas legais cabíveis.
"Arial","sans-serif";”>DA DURAÇÃO "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>Cláusula 7ª. O presente instrumento de cessão de uso tem validade entre as partes a partir da data da assinatura do mesmo, até o dia (xxx) do mês (xxx) do ano (xxx), perfazendo um total de (xxx) meses.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 8ª. Findo o referido prazo, independente de quaisquer notificação judicial ou extrajudicial o "Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO entregará ao "Arial","sans-serif";”>CEDENTE a referida linha, arcará inclusive com todas as despesas de transferência, devendo também efetivar a devolução da mesma com todos os pagamentos em dia.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 9ª. Ao final do contrato, com (xxx) dias de antecedência da entrega da linha, o "Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO se manifestará no sentido de renovação do presente, caso contrário não haverá renovação.
"Arial","sans-serif";”>CONDIÇÕES GERAIS "Arial","sans-serif";”>
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"Arial","sans-serif";”>Cláusula 10ª. Toda responsabilidade pela instalação da linha telefônica será da companhia telefônica, sendo que, não havendo possibilidade de instalação da referida linha, este contrato restará sem efeito, desobrigando-se as partes de quaisquer deveres ou obrigações oriundas do mesmo.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 12ª. Fica o "Arial","sans-serif";”>CESSIONÁRIO compelido a não ceder ou transferir sob qualquer hipótese o presente instrumento.
"Arial","sans-serif";”>Cláusula 13ª. Todas obrigações e deveres contidos nesta Cessão de Direito de Uso, poderão ser exigidos judicialmente, mesmo após do final mesmo, com a entrega o não do aparelho.
"Arial","sans-serif";”>DO FORO "Arial","sans-serif";”>
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Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Fiadores)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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