CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE DESPESAS RESIDENCIAIS
(nome, CPF, endereço, RG) e (nome, CPF, endereço, RG), têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Compartilhamento de Despesas Residenciais, como as seguintes cláusulas:
1. As partes contratantes resolvem estabelecer em comum a distribuição de despesas residenciais, decorrentes do compartilhamento do apartamento número ….., Edifício……, sito á Rua……….., número, cidade……., Estado …..
2. Mensalmente, serão rateados entre as duas partes contratantes as despesas havidas na seguinte proporção:
· ……….. (percentual) % das despesas serão de responsabilidade de …. (nome)
· ……….. (percentual) % das despesas serão de responsabilidade de ….. (nome)
3. Inicialmente, as partes contribuirão como adiantamento para despesas, cada um, no valor de R$ ……… (………. reais), neste ato. Após o encerramento do mês, será apurado o montante das despesas e rateado na proporção citada na cláusula 2. Os adiantamentos ficarão em depósito com o contratante …….. (nome), que fará também os pagamentos das contas, e a apuração do rateio mensal ficará a cargo do contratante ……. (nome).
4. As despesas compartilhadas compreendem: aluguel da residência, taxas condominiais, luz, água, telefone, gás, copa e cozinha, materiais de limpeza, impostos, taxas, manutenção e consertos (inclusive sobre bens móveis utilizados em comum), e outras que se fizerem necessárias á habitação residencial.
5. O presente contrato tem validade por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data da assinatura do presente.
6. O valor apurado como despesa geral será reposto ao caixa, por cada um dos contratantes, até o 5o (quinto) dia útil do mês subsequente.
7. A parte que deixar de cumprir o reembolso estipulado, ficará sujeita a uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor, mais correção monetária equivalente ao IGP-M e juros de 1% ao mês.
8. Em caso de inadimplência de qualquer um dos contratantes com suas obrigações ora assumidas, a parte culpada terá que assumir, também, as multas e encargos decorrentes dos atrasos motivados pela sua inadimplência, junto aos fornecedores de água, luz e outras contas, inclusive a mora do aluguel, condomínio e despesas semelhantes.
As partes elegem o foro e comarca desta cidade, para dirimir quaisquer divergências porventura ocorridas com a interpretação do presente contrato. Local e data: Testemunhas: 1ª) Ass. _________________________ Nome: RG: 2ª) Ass. _________________________ Nome: RG:
Assinatura:
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