Pelo presente instrumento particular, de um lado ….(qualificar
– nome, profissão, RG, CPF)), casado sob o regime de ….com …., residente
e domiciliado em … nesta cidade à rua …, nº …, doravante denominado
LOCADOR; e de outro lado ….(qualificar – nome, profissão, RG, CPF), casado
sob o regime de …, com …., doravante simplesmente denominado LOCATÁRIO,
têm justo e acertado o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA, mediante
as cláusulas e condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA - O LOCADOR se obriga, neste ato,
a dar em locação ao LOCATÁRIO o imóvel de sua propriedade, havido pelo registro
nº …, com matrícula nº …, localizado à rua …(endereço completo).

§ 1º – O LOCATÁRIO, desde já, declara ter a inteira ciência
das regras que regem o condomínio do Edifício…, onde situa-se o imóvel locado,
comprometendo-se a observá-las e cumpri-las.

§ 2º – Juntamente com o imóvel, é dado em locação os bens
móveis e utensílios que o guarnecem e embelezam.

§ 3º – Quando do início da locação será lavrado auto de vistoria
no qual constará, pormenorizadamente, a descrição da quantidade, qualidade
e espécies de móveis e utensílios existentes, bem como do estado de conservação
do prédio.

CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo do presente contrato de
locação é de …dias (meses), a iniciar-se no dia …de… para terminar no
dia … de … data em que o LOCATÁRIO se obriga a restituir o imóvel locado
no perfeito estado de conservação em que o recebeu.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente locação destina-se
a fins exclusivamente de temporada, estando proibida qualquer alteração desta
destinação, salvo mediante concordância expressa por escrito pelo LOCADOR.

CLÁUSULA QUARTA - O aluguel diário é de R$ … (….reais),
a ser pago antecipa-damente até a data de … de …. de …. (ou na assinatura
do contrato).

CLÁUSULA QUINTA - O LOCADOR, ou seu procurador devidamente
constituído, expedirá recibo discriminado no qual conste o valor total da
locação.

CLÁUSULA SEXTA - Além dos valores referentes aos aluguéis
o LOCATÁRIO também será responsável, enquanto durar a locação, por todos os
valores por ele despendidos e que possam ser individualizados, como contas
de telefone, luz, água, gás e multas resultantes de infrações das normas de
condomínio.

Parágrafo único – O LOCATÁRIO, no curso da locação, obriga-se,
ainda, a satisfazer todas as exigências do Poder Público, a que der causa,
que não constituirão motivo para rescisão deste contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - O LOCATÁRIO deve manter o imóvel
(instalações sanitárias e elétricas, fechos, vidros, torneiras, ralos, pisos
e calçadas, bem como os demais acessórios), os móveis e os utensílios em perfeito
estado de conservação, e em boas condições de higiene, para assim restituí-los,
quando findo ou rescindido este contrato.

CLÁUSULA OITAVA - Não será permitida a transferência
deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do
imóvel locado, sem a prévia autorização por escrito do LOCADOR.

CLÁUSULA NONA - É expressamente vedada a permanência
de mais de ….pessoas no imóvel, sob pena equivalente a R$ …..(…..reais)
por pessoa excedente.

CLÁUSULA DÉCIMA - O LOCATÁRIO faculta ao LOCADOR,
ou seu representante, o exame e vistoria do imóvel locado, quando este julgar
necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o estado
de conservação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O LOCATÁRIO se responsabiliza
por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem
devendo restituí-los nas mesmas condições em que o recebeu.

§ 1º – Em havendo qualquer dano o LOCATÁRIO deve repará-lo,
às suas espensas, enquanto durar a locação.

§ 2º – Em não cumprindo o determinado no parágrafo acima,
o LOCADOR fica autorizado a executar os reparos, independentemente de orçamento,
utilizando-se para tal fim da caução dada.

§ 3º – Executados os reparos o LOCADOR apresentará os recibos
dos valores gastos, e devolverá, se for o caso, os valores dados em caução
e que não foram despendidos nos reparos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fica estipulada multa no
valor de 10% do valor total do contrato, por qualquer infração ao determinado
neste instrumento.

§ 1º – A multa persistirá independentemente das despesas
efetuadas para os reparos e estragos.

§ 2º – A cobrança desta multa não afasta as relativas a outras
eventualmente impostas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Todo e qualquer ajuste
entre as partes, para integrar o presente contrato, deverá ser feito por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O LOCATÁRIO juntamente com
o pagamento antecipado dos alugueres efetuará depósito, em dinheiro, do montante
de R$ … (…reais), o qual ficará depositado em … e que servirão como
caução a garantir qualquer dano ao imóvel, seus móveis e utensílios.

§ 1º – A caução será restituída ao término do contrato de
locação, somente se nenhuma irregularidade for verificada durante o auto de
vistoria. Em sendo verificado qualquer estrago aos bens dados em locação a
caução ficará retida até que haja o efetivo reparo.

§º 2º – Se o LOCATÁRIO não efetivar de livre iniciativa os
reparos, as quantias dadas em caução serão levantadas e utilizadas na reforma,
sendo restituído, tão somente o saldo, se houver.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - As partes elegem o foro da
Comarca de …., que é o da situação do imóvel, para dirimir as questões resultantes
da execução do presente contrato, obrigando-se a parte vencida a pagar à vencedora,
além das custas e despesas processuais, honorários advocatícios fixados em
….% (…. por cento) sobre o valor da causa.

 

E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes
assinam o presente instrumento particular de CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA,
em ….vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, a tudo presentes.


…………, …. de ………….. de 20…

Assinatura dos locadores, do locatário e das testemunhas.