Contratos
– Locação
Tem
por objeto uma vaga de garagem e estabelece as condições de utilização, aluguel,
prazo, rescisão e foro competente.
IDENTIFICAÇÃO
DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR:
(Nome do Locador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (……………..), C.P.F. nº (……………..), residente
e domiciliado na Rua (……………………………………………….),
nº (….), bairro (……………), Cep (……………..), Cidade (……………),
no Estado (…..);
LOCATÁRIO:
(Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (……………….),
residente e domiciliado na Rua (…………………………………………….),
nº (….), bairro (……………), Cep (…………….), Cidade (……………..),
no Estado (…..).
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato
de Locação de Vaga de Garagem, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula
1ª. O presente contrato tem como OBJETO uma vaga de garagem, localizada na
Rua (……………………………………………………..), nº (….),
bairro (……………..), Cidade (……………….), devidamente registrada
no Cartório (…………………), conforme comprova documentação anexa.
DA
UTILIZAÇÃO DA GARAGEM
Cláusula
2ª. Somente o LOCATÁRIO poderá se utilizar da vaga de garagem, objeto deste
contrato, para o estacionamento de veículo particular, vedando-se a utilização
da mesma para qualquer outro fim não previsto neste instrumento.
DO
ALUGUEL
Cláusula
3ª. O valor do aluguel a ser pago mensalmente será de R$ (…..) (Valor Expresso).
Parágrafo
único. O aluguel será pago no dia (…..) de cada mês, diretamente ao Locador
ou a procurador por este nomeado.
Cláusula
4ª. Caso o LOCATÁRIO torne-se inadimplente e não sendo este período superior
a 15 dias, será aplicada a ele uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor
do aluguel naquele mês.
DA
RESCISÃO
Cláusula
5ª. Caso o LOCATÁRIO não pague o aluguel por mais de 15 (quinze) dias, o contrato
será rescindido, devendo o LOCATÁRIO desocupar a garagem.
Parágrafo
primeiro. Em ocorrendo a rescisão do contrato por inadimplência, não ocorrerá
a quitação da parcela não paga, que, se não paga, será cobrada judicialmente.
Cláusula
6ª. Será rescindido este contrato se ocorrer a desapropriação do imóvel pelo
poder público, não tendo o LOCADOR que pagar qualquer tipo de indenização
para o LOCATÁRIO.
Cláusula
7ª. Também será rescindido o contrato caso haja algum acidente que danifique
o imóvel, de forma a comprometer sua estrutura, podendo o LOCATÁRIO ser responsabilizado,
caso tenha dado causa ao sinistro.
Cláusula
8ª. Não será rescindido o presente contrato caso o LOCATÁRIO venha a sofrer
alguma espécie de limitação, por parte de algum órgão da Administração, no
seu direito de usufruir a vaga de garagem, a que tenha dado causa.
Cláusula
9ª. Em ocorrendo a rescisão do contrato, e não sendo a vaga desocupada, o
LOCATÁRIO deverá pagar a quantia de R$ (……) (Valor Expresso) por cada
dia em que atrasar na desocupação.
DO
PRAZO
Cláusula
10ª. A presente locação terá o lapso temporal de (………..), a iniciar-se
no dia (…..), terminando no dia (….), devendo o LOCATÁRIO desocupar a
vaga, estando esta em perfeitas condições de uso, como quando a recebeu.
CONDIÇÕES
GERAIS
Cláusula
11ª. Necessita-se da autorização por escrito do LOCADOR para que possa haver
a transferência, a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel objeto deste
contrato.
Cláusula
12ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro Imobiliário.
Cláusula
13ª. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam
desde já ao inteiro teor deste contrato.
DO
FORO
Cláusula
14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes
elegem o foro da comarca de (…………………..);
Por
estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local,
data e ano).
(Nome
e assinatura do Locador)
(Nome
e assinatura do Locatário)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome,
RG e assinatura da Testemunha 2)