Modelo de Contrato – Representação Comercial – Pessoa Jurídica e Pessoa Física

IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES

PRREESENTANTE: (Nome do Representante),
(Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………….),
C.P.F. nº (………………….), autônomo, Carteira Profissional nº (…………),
expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de (…..),
residente e domiciliado na Rua (………………………………………..),
nº (…..), bairro (……………), cidade (………………), Cep. (……………….),
no Estado (……).

As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Representação Comercial – Pessoa Jurídica e Pessoa Física, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.      

Cláusula 1ª.
O presente tem como OBJETO, a representação dos produtos elencados no documento
anexo a este instrumento, pertencentes e de fabricação da REPRESENTADA. Fica
desde já acordada, que havendo acréscimo ou diminuição do número ou da
qualidade dos produtos, à parte modificarão o documento anexo.

Cláusula 2ª.
O REPRESENTANTE realizará suas atividades de modo a promover com zelo, lealdade
e responsabilidade o agenciamento de pedidos e vendas dos produtos da
REPRESENTADA, de forma a otimizar e propagar os negócios da mesma.

Cláusula 3ª.
Havendo modificação, inclusão ou exclusão de alguns dos produtos relacionados,
a REPRESENTADA se compromete a comunicar expressamente ao REPRESENTANTE,
informando minuciosamente tais mudanças. Após notificado o REPRESENTANTE e,
este remeter cópia deste assinada para a REPRESENTADA, tal termo servirá de aditivo
da relação de produtos anexa a este instrumento.

Cláusula 4ª.
O REPRESENTANTE, em sua forma de trabalho terá o dever de:

a) Atender
diretamente seus clientes de forma fazer de tudo para satisfazê-los;

b) Formar uma
rota de atendimento e de vendas, de forma a organizar os locais de atuação e
das metas pessoais de atendimento a clientes novos, ressaltando que a rota
poderá ser sempre modificada. Contudo, a REPRESENTADA será sempre avisada
anteriormente sobre tais locais.

c) Preencher
os formulários de pedidos de forma correta, levando-se em consideração todos os
dados do cliente, enviando imediatamente tal pedido à REPRESENTADA para
conseqüente aprovação;

d) Não
conceder abatimentos, descontos ou outras formas de dilações ou parcelamentos
sem prévio e expresso consentimento da REPRESENTADA;

e) Expandir o
nome e os contatos, sempre que observar alguma outra forma de oportunidade de
conquistar novos clientes;

f) Manter
sigilo absoluto sobre as atividade e relação comercial;

g) Informar
expressamente quaisquer fatos ou atos que ocorrerem nas visitas aos clientes;

h) Nunca
ultrapassar os limites territoriais e de atuação neste contrato estipulado.

Cláusula 5ª.
A REPRESENTADA terá as obrigações de:

a) Realizar
pontualmente o pagamento da remuneração prevista no presente instrumento;

b) Informar e
emitir cópia de todas as negociações, cadastros, faturas ou outros tipos de
contatos feitos pela mesma com clientes ou interessados, bem como prestar todas
informações relacionadas às remunerações efetuadas;

c) Manter o
REPRESENTANTE informado sobre quaisquer modificações sobre preços, tabelas de
fornecimento e produtos, entre outras;

d) Informar
por escrito ao REPRESENTANTE quaisquer modificações ou instruções a respeito do
oferecimento dos produtos, descontos e tudo que se relacione direta ou
indiretamente com os mesmos;

e) Fornecer
com antecedência de (……..) dias ao REPRESENTANTE, e por escrito, todas
informações necessárias ao procedimento de venda e amostragem dos produtos,
enviando, se for o caso, todos materiais gráficos e congêneres para tal fim;

f) Tratar por
escrito todos os casos omissos ou pendentes com o REPRESENTANTE.

Cláusula 6ª.
O REPRESENTANTE atuará exclusivamente em todo Estado de (……………….),
compreendendo sua total extensão territorial, restando-lhe vedado quaisquer
intermediações em Estados vizinhos, ficando, ainda, impedido à REPRESENTADA
realizar atos comerciais diretamente ou por intermédio de terceiros na área de
atuação do REPRESENTANTE.

Cláusula 7ª.
O REPRESENTANTE portará todo o mostruário dos produtos da REPRESENTADA, se
responsabilizando pela conservação, manutenção e reposição dos produtos. A
REPRESENTADA remeterá sempre os informativos das modificações havidas na tabela
de preços, forma de pagamento e outras alterações, devendo, no entanto, o REPRESENTANTE
manter a REPRESENTADA sempre informada do endereço, e-mail, telefone e outros
dados os quais esta poderá localizá-lo.      

Cláusula 8ª.
As relações comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA serão regidas pela
Lei nº 4.886/65, a qual prescreve e regula as atividades de representantes
comerciais autônomos, não havendo, destarte, nenhum vinculo trabalhista entre
os contratantes.

Cláusula 9ª.
Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE deverá manter-se devidamente
inscrito no respectivo órgão de classe. Havendo algum impedimento deste,
facultará à REPRESENTADA a rescisão plena do presente instrumento, como também
a comunicação da infração ao referido órgão.

Cláusula 10ª.
O representante terá a faculdade de trabalhar com outras representações ou
ramos de atividade respondendo e efetuando-as em seu nome5, contudo, estas não
poderão ser concorrentes diretos da empresa REPRESENTADA.

Cláusula 12ª.
O representante receberá, a título de remuneração pelo serviço prestado (….),
% (Número por extenso – por cento) do pedido ou da proposta confirmados, que o
mesmo realizar. Contudo, a incidência deste valor será sobre os negócios
realizados exclusivamente pelo REPRESENTANTE na área destinada à sua atuação de
venda.

Cláusula 13ª.
As propostas ou pedidos serão remetidos à REPRESENTADA que fará aprovação
destes no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do
recebimento dos mesmos. Após feita a análise, a REPRESENTADA emitirá comunicado
expresso ao REPRESENTANTE, que ficará encarregado de transmitir os motivos da
recusa ao cliente ou de realizar a formalização do pedido final, emitindo-lhe
recibo.

Cláusula 14ª.
Havendo aprovação do pedido, a REPRESENTADA se responsabilizará por todo
trâmite comercial7, bem como realização do pagamento da porcentagem supra
citada, ao REPRESENTANTE, dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da data da
referida aprovação.

Cláusula 15ª.
Não havendo comunicação da aprovação do pedido, devidamente acompanhado de
todos os requisitos, dentro do prazo citado acima, entender-se-á aceitação
tácita da REPRESENTADA, que será obrigada a creditar a remuneração na proporção
mencionada.

Cláusula 16ª.
Não será devida a remuneração caso o REPRESENTANTE desfaça a venda ou promessa
de venda realizada; o comprador esteja insolvente e não realize o pagamento dos
produtos negociados ou efetivamente comprados; quando a venda for sustada pela
REPRESENTADA por dúvidas quanto ao pagamento ou quaisquer outros motivos que
venham a comprometer a situação da mesma.

Cláusula 17ª.
A remuneração paga ao REPRESENTANTE será depositada em sua conta nº (………….;),
agência (……….), Banco (……………..).

Parágrafo
único. Todos os valores serão discriminados com a proveniência e porcentagem de
acordo com cada cliente.

Cláusula 18ª.
A negociação ou venda pela REPRESENTADA ou por outro representante, na área
destinada ao REPRESENTANTE ora contratado, acarretará a este o direito de
perceber as referidas comissões.

Cláusula 19ª.
O presente contrato se rescinde na data aprazada para seu término, salvo em
caso de renovação.

Cláusula 20ª.
Havendo rescisão contratual por parte da REPRESENTADA sem justo motiva, à
margem do disposto no artigo 35 da Lei 4.886/65, caberá ao REPRESENTANTE o
direito de obter aviso prévio escrito por 30 (trinta) dias e a indenização
correspondente ao valor equivalente à média mensal da retribuição recebida até
a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo
contratual8.

Cláusula 21ª.
Não havendo aviso prévio, o mesmo será consubstanciado no pagamento de 1/3 (um
terço) calculado sobre as comissões recebidas nos últimos 04 (quatro) meses
trabalhados.

Cláusula 22ª.
As omissões serão resolvidas de acordo com o previsto na Lei 4.886/65, bem como
pelo código comercial. Quaisquer colaborações, informações, deveres e direitos
recíprocos das partes contratantes, não configuram de nenhuma forma, qualquer
tipo de relação empregatícia.

Cláusula 23ª. A presente representação
comercial terá o lapso temporal de validade de (…..) meses, a iniciar-se no
dia (…..), do mês (….) no ano de (………) e findar-se no dia (….), do
mês (…..) no ano de (…….).

Cláusula 24ª.
Havendo interesse das partes em dar continuidade aos trabalhos, deverá a parte
interessada se manifestar expressamente nos (….) dias anteriores ao final do
presente instrumento.

Parágrafo
único. O aceite da renovação é facultado à parte que não se manifestou.

Cláusula 25ª.
A formalização de um novo contrato nos casos de prorrogação abrangerá todas as
Cláusulas contidas no presente, facultando às partes modificarem o que não lhes
convier.

Cláusula 26ª.
O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 27ª.
Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos.

Cláusula 28ª.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (…………………);

Por estarem
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data
e ano).

(Nome e
assinatura do representante legal da Representada)

(Nome e
assinatura do Representante)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2