Modelo de Contrato – Social de Sociedade Simples

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SÓCIO2: (Nome
do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº (……………………), C.P.F. nº (………………………….),
residente e domiciliado na Rua (……………………………………….),
nº (…..), bairro (……………..), Cep (………………), Cidade (……………..),
no Estado (….).

SÓCIO3: (Nome
do Sócio), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade
nº (………………….), C.P.F. nº (……………………..),
residente e domiciliado na Rua (……………………………………………..),
nº (….), bairro (…………………), Cep (…………………), Cidade
(……………..), no Estado (….).

As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato Social de Sociedade Simples, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.

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Cláusula 1ª.
A sociedade se estabelece sob a denominação social de (………………….),
com sede e foro em (………………), na Rua (…………………………………….),
nº (….), bairro (……………..), Cep (……………………),
no Estado (……).

Cláusula 2ª. A
sociedade tem como objetivo social (……………………..).
(Descrever com precisão o objetivo social da sociedade). 2

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Cláusula 3ª.
O capital social da sociedade será de R$ (………)
(Valor por extenso), dividido em (….) quotas de valor unitário de R$ (…..)
(Valor por extenso), dividido e integralizado pelos sócios da seguinte forma:

a) SÓCIO1
integralizará o equivalente a (…….) quotas, com o
valor total de R$ (……) (Valor por extenso), correspondente a (…..)% do
total de quotas, em (……) parcelas de R$ (……), a serem pagas nos dias (……).

b) SÓCIO2
integralizará o equivalente a (….) quotas, com o
valor total de R$ (….) (Valor por extenso), correspondente a (…..)% do
total de quotas, fornecendo à sociedade o bem (………….) de sua
propriedade, de valor equivalente ao total a ser integralizado.

c) SÓCIO3
integralizará o equivalente a (…..) quotas, com o
valor total de R$ (…..) (Valor por extenso), correspondente a (…..)% do
total de quotas, com o seu trabalho para a sociedade, qual seja (………………).
(Descrever o serviço a ser prestado por esse sócio para integralização do
capital social). O SÓCIO3 se obriga, nos moldes do artigo 1.006 do Código Civil
de 2002, a não se empregar em atividade estranha à sociedade.

Cláusula 4ª.
Os sócios não se obrigam subsidiariamente pelas obrigações sociais.

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Cláusula 5ª.
A sociedade será de prazo indeterminado, sendo que suas atividades terão início
no ato do registro do presente instrumento, que se dará em até trinta dias após
a assinatura do mesmo, nos moldes do artigo 998 do Código Civil de 2002.

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Cláusula 6ª.
O exercício social da sociedade se encerrará no dia 31 de dezembro de cada ano.

Cláusula 7ª.
Todas as deliberações serão feitas com base na maioria absoluta dos votos,
quando não houver norma estabelecendo o contrário.

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Cláusula 8ª.
A administração da sociedade e o uso de seu nome ficarão a cargo do SÓCIO1, que
poderá assinar individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da
sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais,
Estaduais, Municipais e Autárquicas, e também perante particulares, sendo-lhe
vedado, no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos
interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo
social, seja em favor de quotista ou de terceiros.

Parágrafo
único. Fica facultado ao sócio administrador, nomear procuradores, para um
período determinado que nunca poderá exceder a (…………….),
devendo o instrumento de procuração especificar detalhadamente os atos e serem
praticados pelos procuradores assim nomeados.

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Cláusula 9ª.
Os sócios concordam em não haver retirado pró-labore, optando-se pela retirada
ou distribuição dos lucros.

Cláusula 10ª.
Os lucros ou prejuízos apurados no balanço a ser realizado após o término do
exercício social serão distribuídos entre os sócios, de forma diretamente
proporcional à porcentagem de quotas de capital cada um (Vide Cláusula 3ª),
ficando a cargo dos sócios o aumento ou não do capital da sociedade, em caso de
lucro, ou em caso de prejuízo, pela compensação em exercícios futuros.

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Cláusula 11ª.
É facultado à sociedade a abrir filial ou outros estabelecimentos, no país ou
fora dele, por deliberação dos sócios nos moldes da Cláusula 7ª, seguindo o
estabelecido no artigo 1.000 do Código Civil de 2002.

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Cláusula 12ª. Os sócios poderão ceder ou
alienar suas respectivas quotas a terceiros, ficando assegurado aos demais
sócios a prévia aceitação do comprador.

Cláusula 13ª.
Fica assegurado aos sócios o direito de preferência no caso da cláusula anterior.

Parágrafo
primeiro. Os sócios serão comunicados por escrito da venda de quotas, devendo
se manifestar no prazo máximo de (…..) dias.

Parágrafo
segundo. Findo o prazo para o exercício da preferência, sem manifestação
expressa de quaisquer dos sócios, as quotas poderão ser oferecidas a terceiros.

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Cláusula 14ª.
A sociedade poderá se desfazer caso seja essa a vontade dos sócios, seguindo os
trâmites legais.

Cláusula 15ª.
Caso um dos sócios venha a falecer, a sociedade prosseguirá com os
remanescentes, recebendo os herdeiros a quota de capital e parte nos lucros
líquidos apurados até a data do falecimento, sendo passível de negociação a
forma de pagamento assumida.

Parágrafo
único. Podem os herdeiros receber as quotas em dinheiro ou se tornarem sócios
da sociedade, ficando, neste último caso, dependentes da aprovação dos demais
sócios, nos moldes da Cláusula 12ª.

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Cláusula 16ª.
Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos com observância dos
preceitos do Código Civil de 2002 e de outros dispositivos legais que lhes
sejam aplicáveis.

Cláusula 17ª.
Para os efeitos do disposto no art. 1.011 do Código Civil, os sócios declaram,
sob as penas da Lei, que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos ali
ou em lei especial, que possam impedi-los de exercer a administração da
sociedade.

Por estarem,
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e
assinatura do Sócio1)

(Nome e
assinatura do Sócio2)

(Nome e
assinatura do Sócio3)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura
da Testemunha 2)

Notas

1. Arts. 997
e seguintes do Código Civil de 2002.

2. Deve-se
atentar para o as disposições contidas nos arts. 982 e 966 do Novo Código
Civil, que diferenciam sociedade simples de sociedade empresarial:

“Art.
982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem
por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeita a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo
único. Independentemente de seu objeto, considera-se
empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.”

“Art. 966.
Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica
organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”.

Parágrafo
único. Não se considera empresário quem exerce profissão
intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o
concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão
constituir elemento de empresa.”

3. Art. art. 1.005 do Código Civil de 2002.