Modelo de Contrato – Sociedade de Advogados I

RAZÃO SOCIAL

ADVOGADO (A): (Nome do Advogado (A)),
(Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção nº (……) (Estado Membro), Subseção (……….) (Cidade), sob
o nº (…….), inscrito no CPF sob o nº (………………….), residente e
domiciliado na Rua (……………………………………..), nº (….),
bairro (…………..), Cidade (…………), Cep. (……………….), no
Estado (…..);

(Nome do Advogado (B)),
(Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção nº (…….) (Estado Membro), Subseção (……………)
(Cidade), sob o nº (……….), inscrito no CPF sob o nº (…….), residente
e domiciliado na Rua (……………………………………), nº (….),
bairro (……….), Cidade (………………..), Cep. (…………….), no
Estado (……);

(Nome do Advogado (C)),
(Nacionalidade), (Estado Civil), advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil, Seção nº (…….) (Estado Membro), Subseção (…………..) (Cidade),
sob o nº (……..), inscrito no CPF sob o nº (……………………),
residente e domiciliado na Rua (……………………………..), nº (….),
bairro (………………), Cidade (…………………….), Cep. (……………….),
no Estado (…..);

As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Sociedade de Advogados, que vigorará e terá regência sob a égide do que dispõe
a Lei n. º 8.906/94, pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no
presente.

Cláusula 2ª.
Restará facultada à sociedade, por deliberação de todos os sócios, a abertura
e/ou fechamento de filial em qualquer ponto do território nacional, desde que
previamente comunicada à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, da
respectiva localidade que dará provimento à inscrição suplementar da mesma e
seu responsável, devendo-se também, comunicar à Seção da Ordem dos Advogados do
Brasil a qual a sede está constituída.

Cláusula 3ª.
Ressalva-se que um dos sócios ficará sempre responsável pelas atividades da
filial, sendo que na sua ausência, todos deverão manifestar-se a respeito da
constituição de novo responsável.

Cláusula 4ª.
A presente sociedade tem por objetivo, prestar todos os serviços inerentes à
profissão de maneira conjunta ou individualmente, realizando desta forma,
colaboração profissional recíproca.

Cláusula 5ª.
Os serviços inerentes à advocacia e reservados no Estatuto dos Advogados serão
exercidos individualmente ou em conjunto pelos sócios, mesmo que os honorários
se revertam em benefício do patrimônio social desta sociedade.

Cláusula 6ª.
Os sócios que a este subscrevem e os que porventura surjam no decorrer da
existência desta sociedade, responderão solidariamente por todas as obrigações
que constituir a sociedade perante terceiros.

Cláusula 7ª.
Havendo danos causados a clientes, os sócios ficarão responsáveis solidária,
pessoal e ilimitadamente pelas ações e omissões praticadas pelos mesmos no
exercício da advocacia e no uso desta Razão Social, independente de possíveis
punições da Ordem dos Advogados do Brasil.

Cláusula 8ª.
Caso venha a praticar quaisquer atos omissivos ou comissivos em prejuízo da
sociedade, o sócio, ficará sujeito ao ressarcimento a terceiros ou aos outros
sócios na medida do prejuízo provocado.

Cláusula 9ª.
O capital da presente sociedade, integralizado, é de R$ (……) (Valor
Expresso), dividindo-se num total de (……) cotas, no valor de R$ (…..)
(Valor Expresso) cada uma, cabendo a ADVOGADO (A), o número de (…..) cotas
que totalizam o valor de R$ (…….) (Valor Expresso); a ADVOGADO (B), (…..)
cotas que totalizam o valor de R$ (…….) (Valor Expresso) e a ADVOGADO (C),
(…..) cotas que totalizam o valor de R$ (……) (Valor Expresso).

Cláusula 10ª.
Caso haja utilização do capital social, os sócios suportarão a reposição na
medida de suas cotas.

Parágrafo
único. Apurando-se os prejuízos, os sócios se reunirão para discutir o rateio,
bem como a realização da reposição e os pagamentos devidos.

Cláusula 11ª.
O(s) sócio(s) (…………………..) exercerá(ao) o cargo de gerência e
administração, e usará(ao) o título de Sócio(s)-Gerente(s).

Cláusula 12ª.
Nos atos de representação da sociedade haverá a necessidade da formalização das
assinaturas e a ciência dos Sócios-Gerentes, ou através de procurador
devidamente constituído, para atuarem em nome da mesma, quando for:

a) Onerar,
vender, ceder ou transferir bens imóveis e direitos ligados à sociedade,
somando-se a estes todos os outros atos que repercutem diretamente nos bens e
na gestão interna da sociedade;

b) Nomear
procurador.

Cláusula 14ª.
Os atos que não estiverem inclusos nas duas Cláusulas anteriores, ou seja, os
atos comuns ao exercício da advocacia, poderão ser praticados por quaisquer
outros sócios, ou procuradores nomeados para tal fim.

Cláusula 15ª.
Serão considerados sem efeito, ou seja, nulos e ineficazes, os atos que
qualquer componente da sociedade, no uso de sua razão social, vier a praticar
em desacordo com as finalidades específicas da mesma, bem como realizar
empréstimos, avais e fianças mesmo que se porventura for revertido em favor da
mesma.

Cláusula 16ª.
As retiradas pro labore serão feitas de acordo com a fixação comum entre os
sócios, as quais entrarão no cômputo das despesas gerais, sendo que qualquer
uma destas retiradas poderá ser feita sem que haja comunicação à empresa de
Contabilidade, que desde já ficará responsável pelo controle financeiro desta
sociedade.

Cláusula 17ª.
O ano civil será aplicado ao exercício social da presente sociedade, sendo que
os integrantes da mesma juntamente com a empresa responsável pela contabilidade
farão, ao final de cada ano, um balanço geral, que após ser feito e todo
levantamento o lucro líquido, caso hajam, serão rateados entre os sócios, na
medida das respectivas cotas.

Parágrafo
único. Os resultados obtidos sejam, positivos ou negativos, individuais ou em
conjunto, serão revertidos diretamente para sociedade, e atribuídos conforme
participação de cada sócio.

Cláusula 18ª.
Se Finda o primeiro exercício social ao término do ano civil, 31 de dezembro de
(………..).

Cláusula 19ª.
Serão feitas reuniões mensais todos os primeiros dias úteis de cada mês, as
quais terão como pauta principal, a deliberação a respeito da destinação dos
resultados obtidos. Os casos omissos deverão ser resolvidos em reuniões
extraordinárias, ressalvando que, em todas elas será lavrada uma ata, a qual
conterá todas as disposições nesta acordadas, bem como dia e assinaturas dos
participantes, caso em que o que nestas ficar decidido, fará regra para os
outros participantes da sociedade.

Cláusula 20ª.
Havendo falecimento de um dos integrantes da sociedade, incapacidade,
insolvência, dissensão, retirada ou qualquer outra modificação da forma
societária, não constituíra descontinuidade ou dissolução da presente
sociedade.

Cláusula 21ª.
Após ocorrência de um dos fatos elencados acima, e decididos pela continuidade
da sociedade; ao sócio que se retirar da sociedade caberá receber os valores
devidos, oriundos da elaboração de um balanço especial.

Cláusula 22ª.
Decidindo pela não continuidade da sociedade, a mesma será dissolvida
obedecendo aos trâmites legais, sendo nomeado um liquidante sócio ou terceiro
indicado pela maioria detentora de capital social.

Cláusula 23ª.
O sócio que manifestar interesse em sair da sociedade, deverá oferecer
primeiramente suas cotas aos outros sócios, via notificação escrita interna, em
condições idênticas, sendo que os mesmos manifestarão seu direito de
preferência expressamente, dentro de (….) dias.

Cláusula 24ª.
Caso não ocorra a manifestação prevista na Cláusula acima, restará ao
interessado vender, ceder ou transferir suas cotas a quem se interessar, desde
que esteja regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e tenha
reputação ilibada.

Cláusula 25ª.
Não ocorrendo o exercício do direito de preferência no prazo estipulado na
Cláusula 23ª, entender-se-á que os outros sócios aceitam tacitamente a entrada
de terceiro.

Cláusula 26ª.
Consubstanciada a compra, será feito o repasse das cotas da sociedade com a
posterior alteração contratual, a qual constará os dados do novo adquirente,
suas cotas e respectivos valores. Como ato de formalidade, será feita uma
reunião com todos os integrantes da sociedade com suas respectivas assinaturas
em ata.

Cláusula 27ª.
A presente sociedade será de prazo indeterminado.

Cláusula 28ª.
Tudo que neste contrato não foi tratado será resolvido através das reuniões
ordinárias e extraordinárias, e de forma supletiva com a legislação em vigor,
podendo inclusive fazer adendos às cláusulas do presente.

Cláusula 29ª.
Os honorários advocatícios percebidos pelos sócios que fazem parte da
sociedade, reverterão em benefício da sociedade, salvo se exercerem a profissão
também, de forma particular.

Cláusula 30ª.
Os sócios participantes desta sociedade declaram, por ser verdade, que não
exercem qualquer tipo de função pública que não impeçam o exercício da
advocacia. Declaram também, que não estão impedidos ou suspensos por
determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como não participam de
qualquer outra sociedade, ou respondem penalmente por crime.

Cláusula 31ª.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (…………..);

Por estarem
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data
e ano).

(Nome e
assinatura do Advogado (A))

(Nome e
assinatura do Advogado (B)

(Nome e
assinatura do Advogado (C))

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)