“RAZÃO
SOCIAL”
(Nome
do(a) Advogado(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado(a), inscrito(a)
na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção n.º (xxx) (Estado
Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º (xxx), inscrito
no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º
(xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx); (Nome do(a)
Advogado(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado(a), inscrito(a)
na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção n.º (xxx) (Estado
Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º (xxx), inscrito
no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º
(xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx) e (Nome do(a)
Advogado(a)), (Nacionalidade), (Estado Civil), advogado(a), inscrito(a)
na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção n.º (xxx) (Estado
Membro), Subseção (xxx) (Cidade), sob o n.º (xxx), inscrito
no CPF sob o n.º (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º
(xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), firmam o
presente de forma a constituir o INSTRUMENTO DE SOCIEDADE CIVIL DE TRABALHO,
que vigorará e terá regência sob a égide do que
dispõe a Lei n.º 8.906-94, bem como através das cláusulas
constantes abaixo.
CLÁUSULA
1 – OBJETO DO CONTRATO
O
objeto do contrato será a sociedade de advogados que aqui se encontra
constituída, a qual terá como razão social a denominação
de (xxx) ADVOGADOS ASSOCIADOS (ou ADVOGADOS, ADVOCACIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
SERVIÇOS DE ADVOCACIA), que desde já elegem a cidade de (xxx),
na Rua (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), como sede de seu
escritório.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: DAS FILIAIS: Restará facultada a sociedade, por deliberação
de todos os sócios, a abertura e-ou fechamento de filial em qualquer
ponto do território nacional, desde que previamente comunicada a
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, da respectiva localidade que
dará provimento a inscrição suplementar da mesma e
seu responsável, devendo-se também, comunicar a Seção
da Ordem dos Advogados do Brasil a qual a sede está constituída.
Ressalvando-se
que um dos sócios ficará sempre responsável pelas atividades
da filial, sendo que na sua ausência, todos deverão manifestar-se
a respeito da constituição de novo responsável.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: OBJETIVO: A presente sociedade tem por objetivo, prestar todos
os serviços inerentes a profissão de maneira conjunta ou individualmente,
realizando desta forma, colaboração profissional recíproca.
Os serviços inerentes a advocacia e reservados no Estatuto dos Advogados
serão exercidos individualmente ou em conjunto pelos sócios,
mesmo que os honorários se revertam em benefício do patrimônio
social desta sociedade.
CLÁUSULA
2 – DO PRAZO DE DURAÇÃO
A
presente sociedade terá seu prazo de existência indeterminado.
CLÁUSULA
3 – DA RESPONSABILIDADE E DOS ATOS
Os
sócios que a este subscrevem e os que porventura surjam no decorrer
da existência desta sociedade, responderão solidariamente por
todas as obrigações que constituir a sociedade perante terceiros.
PARÁGRAFO
ÚNICO: DOS DANOS: Havendo danos causados a clientes, os sócios
ficarão responsáveis solidária, pessoal e ilimitadamente
pelas ações e omissões praticadas pelos mesmos no exercício
da advocacia e no uso desta Razão Social, independente de possíveis
punições da Ordem dos Advogados do Brasil.
Caso
venha a praticar quaisquer atos omissivos ou comissivos em prejuízo
da sociedade, o sócio, ficará sujeito ao ressarcimento a terceiros
ou aos outros sócios na medida do prejuízo provocado.
CLÁUSULA
4 – DO CAPITAL SOCIAL
O
capital da presente sociedade integralizado, é de R$ (xxx) (Valor
Expresso). Que se divide num total de (xxx) cotas, num valor de R$ (xxx)
(Valor Expresso) cada uma. Cabendo a (xxx – Advogado 1), o número
de (xxx) cotas que totalizam o valor de (xxx); a (xxx – Advogado 2), (xxx)cotas
que totalizam o valor de (xxx) e (xxx), (xxx – Advogado 3) cotas que totalizam
o valor de (xxx).
CLÁUSULA
5 – DA GERÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE
O(s)
sócio(s) (xxx) exercerá(ão) o cargo de gerência
e administração, e usará(ão) o título
de Sócio(s)-Gerente(s).
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: DA VÊNIA CONJUNTA Nos atos de representação
da sociedade haverá a necessidade da formalização das
assinaturas e a ciência dos Sócios-Gerentes, ou através
de procurador devidamente constituído, para atuarem em nome da mesma.
Quando for:
a)
onerar, vender, ceder ou transferir bens imóveis e direitos ligados
à sociedade, somando-se a estes todos os outros atos que repercutem
diretamente nos bens e na gestão interna da sociedade.
b)
nomear procurador.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: DOS ATOS A SEREM PRATICADOS: O(s) Sócio(s)-Gerente(s), independente
da assinatura de todos os outros, poderá(ão) praticar os atos
de representação em geral, somando-se estes aqueles que são
realizados perante repartições públicas, em juízo
ou fora dele; realizar os atos inerentes aos empregadores em geral; emitir
recibos, faturas e assinar livros razões; enfim, praticar todos os
atos inerentes à manutenção ordinária da sociedade.
PARÁGRAFO
TERCEIRO: DOS ATOS COMUNS: Os atos que não estiverem inclusos nos
dois PARAGRAFOS acima, ou seja, os atos comuns ao exercício da advocacia,
poderão ser praticados por quaisquer outros sócios, ou procuradores
nomeados para tal fim.
PARÁGRAFO
QUARTO: DA NULIDADE DOS ATOS: Serão considerados sem efeito, ou seja,
nulos e ineficazes, os atos que qualquer componente da sociedade, no uso
de sua razão social, vier a praticar em desacordo com as finalidades
específicas da mesma, bem como realizar empréstimos, avais
e fianças mesmo que se porventura for revertido em favor da mesma.
CLÁUSULA
6 – DAS RETIRADAS PRO LABORE
As
retiradas pro labore serão feitas de acordo com a fixação
comum entre os sócios, as quais entrarão no computo das Despesas
Gerais, sendo que qualquer uma destas retiradas poderão ser feitas
sem que haja comunicação a empresa de Contabilidade, que desde
já ficará responsável pelo controle financeiro desta
sociedade.
CLÁUSULA
7 – DA ATIVIDADE SOCIAL E DO BALANÇO ANUAL
O
ano civil será aplicado ao exercício social da presente sociedade.
Sendo que os integrantes da mesma juntamente com a empresa responsável
pela Contabilidade farão ao final de cada ano, um balanço
geral, que após ser feito todo levantamento e deduções
previstas em lei, os lucros líquidos, caso hajam, serão rateados
entre os sócios, na medida das respectivas cotas. Os resultados obtidos
sejam, positivos ou negativos, individuais ou em conjunto, serão
revertidos diretamente para sociedade, e atribuídos conforme participação
de cada sócio.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Finda-se o primeiro exercício social ao término
do ano civil, 31 de dezembro de (xxx).
PARÁGRAFO
SEGUNDO: DO CAPITAL SOCIAL E SUA UTILIZAÇÃO: Caso haja utilização
do capital social os sócios suportarão a reposição
na medida de suas cotas. Apurando-se prejuízos, os sócios
se reunirão para discutir o rateio, bem como a realização
da reposição e os pagamentos devidos.
PARÁGRAFO
TERCEIRO: REUNIÕES: Serão feitas reuniões mensais todos
os primeiros dias úteis de cada mês, as quais terão
como pauta principal, as deliberações a respeito da destinação
dos resultados obtidos. Os casos omissos deverão ser resolvidos em
reuniões extraordinárias. Ressalvando que, em todas elas será
lavrada uma ata, a qual conterá todas as disposições
nesta acordadas, bem como dia e assinaturas dos participantes, caso em que
o que nestas ficar decidido, fará regra para os outros participantes
da sociedade.
CLÁUSULA
8 – DOS CASOS DE FALECIMENTO E-OU SAÍDA DE UM DOS COMPONENTES DA
SOCIEDADE
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Havendo falecimento de um dos integrantes da sociedade, incapacidade,
insolvência, dissensão, retirada ou qualquer outra modificação
da forma societária, não constituíra descontinuidade
ou dissolução da presente sociedade.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: Após ocorrência de um dos fatos elencados acima, e
decididos pela continuidade da sociedade; ao sócio que se retirar
da sociedade caberá receber os valores devidos, oriundos da elaboração
de um balanço especial.
PARÁGRAFO
TERCEIRO: Decidindo pela não continuidade da sociedade, a mesma será
dissolvida obedecendo aos trâmites legais. Sendo nomeado um liquidante
sócio ou terceiro indicado pela maioria detentora de capital social.
CLÁUSULA
9 – DOS ATOS DE DISSOLUÇÃO E REPASSE DAS COTAS SOCIAIS
O
sócio que manifestar interesse em sair da sociedade, deverá
oferecer primeiramente suas cotas aos outros sócios, via notificação
escrita interna, em condições idênticas, sendo que os
mesmos manifestarão seu direito de preferência expressamente,
dentro de (xxx) dias. Caso não ocorra tal manifestação,
restará ao interessado vender, ceder ou transferir suas cotas a quem
se interessar, desde que esteja regularmente inscrito na Ordem dos Advogados
do Brasil e tenha reputação ilibada.
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: Não ocorrendo o exercício do direito de preferência
no prazo estipulado acima, entender-se-á que os outros sócios
aceitam tacitamente a entrada de terceiro.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: Consubstanciada a compra, será feito o repasse das cotas
da sociedade com a posterior alteração contratual, a qual
constará os dados do novo adquirente, suas cotas e respectivos valores.
Como ato de formalidade, será feita uma reunião com todos
os integrantes da sociedade com suas respectivas assinaturas em ata.
DISPOSIÇÕES
FINAIS
PARÁGRAFO
PRIMEIRO: CASOS OMISSOS: Tudo que neste contrato não foi tratado
será resolvido através das reuniões ordinárias
e extraordinárias, e de forma supletiva com a legislação
em vigor, podendo inclusive fazer adendos às cláusulas do
presente.
PARÁGRAFO
SEGUNDO: DOS HONORÁRIOS: Os honorários advocatícios
percebidos pelos sócios que fazem parte da sociedade, reverterão
em benefício da sociedade. Salvo se exercerem a profissão
também, de forma particular.
PARÁGRAFO
TERCEIRO: IMPEDIMENTOS: Os sócios participantes desta sociedade declaram,
por ser verdade, que não exercem qualquer tipo de função
pública que não impeçam o exercício da advocacia.
Declaram também, que não estão impedidos ou suspensos
por determinação da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como
não participam de qualquer outra sociedade, ou respondem penalmente
por crime.
E,
por estarem justas e contratadas, as partes aceitam todas as cláusulas
constantes neste contrato, bem como todas as determinações
contidas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e da Lei 8.906-94.
Elegem o foro da cidade (xxx) para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do presente contrato. Assinam o presente, duas testemunhas de reputação
ilibadas e idôneas, em (xxx) vias.
Local,
data e ano.
Sócio
1
Sócio
2
Sócio
3
Testemunha
1 (qualificar)
Testemunha
2 (qualificar)
Reconhecimento
de firma de todos
Advogado
– Sociedade civil de fins econômicos