Modelo de Contrato – Sociedade em Conta de Participação

xxxxx,
com matriz situada à Rua xxxx, CNPJ xxxx e suas filiais, neste ato
representada pelo seu titular Sr. xxxxx, brasileiro, solteiro, empresário,
CPF xxxxxx, RGxxxx, residente e domiciliado em xxxxx, Estado da Paraíba, à
Rua xxxxx, doravante denominado SÓCIO OSTENSIVO; e xxxxx,
brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CPF xxxxxx, RG xxxxxxx,
residente e domiciliado na cidade de xxxxx, Estado da Paraíba, à Rua xxxxxxx,
doravante denominado SÓCIO PARTICIPANTE; resolvem constituir uma
Sociedade em Conta de Participação – SCP, regida pelas cláusulas
seguintes:

I – A
SCP será uma sociedade não personificada que se regerá pelos artigos 991
à 996 da Lei Arial; font-weight: normal;”>N^o
10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Novo Código Civil
Brasileiro;

II – O
prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado, iniciando suas
atividades a partir da assinatura deste instrumento;

III – A
sociedade tem por objeto a produção e comercialização de xxxxxxx,
utilizando-se para isso a denominação comercial do SÓCIO OSTENSIVO –
xxxxxxx;

IV – O
capital social da SCP no ato da assinatura deste instrumento,
subscrito e integralizado em favor do SÓCIO OSTENSIVO, é da ordem de
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil Reais), assim distribuído entre os
sócios:

a)
SÓCIO OSTENSIVO – subscreve e integraliza 50% do capital social da
SCP no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais), em moeda
corrente no País, neste ato;

b)
SÓCIO PARTICIPANTE – subscreve e integraliza 50% do capital social da
SCP no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais), em moeda
corrente no País, neste ato;

V – Os
sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei
que os impeçam de exercer a atividade mercantil;

VI – As
quotas referentes ao percentual correspondente a cada sócio na partcipação
do capital social da SCP são individuais e pessoais, não podendo ser
transferidas ou alienadas a qualquer título a terceiros sem o consentimento
do sócio remanescente, ao qual fica assegurado o direito de preferência em
igualdade de condições;

VII – O
sócio que desejar transferir suas quotas deverá notificar o sócio
remanescente, discriminando o preço, forma e prazo de pagamento para que
este exerça ou renuncie ao direito de preferência o qual deverá faze-lo
dentro de 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da notificação.
Findo o prazo, e caso não haja interesse do sócio remanescente ou o mesmo
não exerça o pagamento, o sócio interessado em transferir suas cotas ficará
livre para transferi-las a terceiro(s).

VIII – A
SCP será administrada pelo SÓCIO OSTENSIVO, ao qual compete
privativa e individualmente o uso da firma e a representação ativa, passiva,
judicial e extra-judicial da sociedade, além da responsabilidade pelos
registros contábeis da mesma, sendo-lhe vedado o seu uso sob qualquer
pretexto ou modalidade em operações de compras, vendas, endossos, fianças,
avais, cauções de favor ou qualquer outra que possa interferir no capital da
SCP, sem a prévia autorização do SÓCIO PARTICIPANTE;

IX –
Pelos serviços que prestarem à sociedade, perceberão os sócios a título de
remuneração Pro Labore, uma importância mensal de igual valor, fixada de
comum acordo entre os sócios, que será levada à conta de Despesas Gerais;

X – O
ano social coincidirá com o ano civil, devendo ao dia 31 de dezembro de cada
ano, ser feito o levantamento contábil geral da SCP para apuração dos
lucros ou prejuízos acumulados no período. Os resultados deverão ser
divididos ou suportados pelos sócios em partes iguais, podendo ainda os
lucros a critério dos sócios ficarem como reserva de capital da sociedade ou
serem reinvestidos na mesma total ou parcialmente;

XI – O
falecimento ou incapacidade de qualquer um dos sócios não dissolverá a
sociedade, ficando os herdeiros e sucessores sub-rogados nos direitos e
obrigações do “de cujus“, podendo nela fazerem se representar
enquanto indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente
credenciado pelos demais;

XII –
Os casos omissos
no presente contrato serão regulados pela legislação pertinente;

XII –
Elege-se o foro da cidade xxxx  para quaisquer ações oriundas do presente
contrato.

E, por
assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente
instrumento juntamente com duas testemunhas abaixo, em três vias de igual
teor e forma, obrigando-se por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os
seus termos.

xxxxxxx,
xx de xxxxxxxx de xxxx.
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