Modelo de Contrato – Trabalho em Regime de Tempo Parcial

IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES

: (Nome do Empregador), com sede em
(……………..), na Rua (…………………………………………….),
nº (….), bairro (…………), Cep (……………..), no Estado (….),
inscrito no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……),
neste ato representado pelo seu diretor (…………………..),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….),
C.P.F. nº (……………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..),
nº (….), bairro (…………), Cep (…………….), Cidade (………………),
no Estado (…..);

: (Nome do Empregado),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………),
C.P.F. nº (…………………..), Carteira de Trabalho nº (………) e
série (…….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….),
nº (…..), bairro (……………..), Cep (…………….), Cidade (………………….),
no Estado (….).

As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Trabalho em Regime de Tempo Parcial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.

Cláusula 1ª. O
presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente
nos serviços relativos à função de (……………..).

Parágrafo
primeiro. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO,
portanto, este não poderá transferir sua responsabilidade na execução para
outrem que não esteja previamente contratado.

Cláusula 3ª. A
jornada de trabalho será cumprida em regime de tempo parcial e consistirá em um
expediente, compreendendo o período semanal que vai de (……….) a (…………),
iniciando-se às (….) horas, e terminando às (….) horas. Será assegurado um
intervalo diário de 15 minutos tendo seu início ás (….) horas e seu término
ás (….) horas(1) e descanso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas
consecutivas (2).

Cláusula 4ª.
Não podem prestar horas extras, sob pena de descaracterização deste regime
especial. Art. 58-A, § 4º, da CLT.

Cláusula 5ª. O
EMPREGADO receberá, pelos serviços realizados, a quantia de R$ (…..) (Valor
Expresso), que será paga no dia (…..) de cada mês.

Parágrafo
primeiro. O salário definido no caput da presente cláusula é proporcional á
jornada estipulada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções,
tempo integral, nos termos do art. 58-A, §1º.

Cláusula 9ª. O
EMPREGADOR compromete-se a pagar todos os direitos trabalhistas e
previdenciários decorrentes desta relação de emprego, comprometendo-se o
EMPREGADO a respeitar as normas e os regulamentos da empresa, cumprindo com
suas funções nos horários determinados, de acordo com as ordens emanadas da
empresa.

Cláusula 10. O
presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 11.
Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e
Documentos.

Cláusula 12.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o
foro da comarca de (…………….), de acordo com o art. 651, da CLT.

Por estarem,
assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e
ano).

(Nome e
assinatura do Representante legal do Empregador)

(Nome e
assinatura do Empregado)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)