IDENTIFICAÇÃO DAS
PARTES CONTRATANTES
PARTES CONTRATANTES
CONSIGNANTE: (Nome da Empresa
Consignante), com sede em (…………………….), na Rua (……………………………………………………),
nº (…..), bairro (…………), Cep (……………………….), no
Estado (……), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro
Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (…………………),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………………),
C.P.F. nº (……………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………………………..),
nº (…..), bairro (……………….), Cep (……………………….),
Cidade (…………………), no Estado (…..);
Consignante), com sede em (…………………….), na Rua (……………………………………………………),
nº (…..), bairro (…………), Cep (……………………….), no
Estado (……), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro
Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (…………………),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………………),
C.P.F. nº (……………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………………………..),
nº (…..), bairro (……………….), Cep (……………………….),
Cidade (…………………), no Estado (…..);
CONSIGNATÁRIA: (Nome da Empresa Consignantária), com sede em (…………………….),
na Rua (………………………………………………….), nº (….),
bairro (………………..), Cep (………………………………….),
no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro
Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (……………………..),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………..),
C.P.F. nº (………………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….),
nº (….), bairro (……………..), Cep (……………………….),
Cidade (…………………….), no Estado (…..).
na Rua (………………………………………………….), nº (….),
bairro (………………..), Cep (………………………………….),
no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro
Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (……………………..),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………..),
C.P.F. nº (………………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….),
nº (….), bairro (……………..), Cep (……………………….),
Cidade (…………………….), no Estado (…..).
As partes
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de
Venda em Consignação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª.
O presente tem como OBJETO, os produtos colocados à venda e originários da
produção da empresa CONSIGNANTE.
O presente tem como OBJETO, os produtos colocados à venda e originários da
produção da empresa CONSIGNANTE.
Cláusula 2ª.
Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde
já faz parte integrante do presente acordo.
Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde
já faz parte integrante do presente acordo.
DA VENDA E
FATURAMENTO DAS MERCADORIAS
FATURAMENTO DAS MERCADORIAS
Cláusula 3ª.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a
relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem
prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a entregar no último dia útil de cada mês, a
relação dos bens consignados neste contrato e vendidos aos seus clientes, sem
prejuízo da conferência por parte da CONSIGNANTE.
Cláusula 4ª.
A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das
mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última
irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATARIA.
A reposição das mercadorias deverá estar de acordo com a quantidade das
mercadorias consignadas e contidas no documento anexo, desta forma, esta última
irá repor as mercadorias de acordo com as vendas realizadas pela CONSIGNATARIA.
DA FALTA DE
MERCADORIA
MERCADORIA
Cláusula 5ª.
Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a
CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições
previstas no presente contrato.
Ocorrendo falta da mercadoria no estoque da CONSIGNATÁRIA, compromete-se a
CONSIGNANTE a realizar a reposição dos produtos, nos preços e condições
previstas no presente contrato.
DOS PRODUTOS
Cláusula 6ª.
Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da
CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma,
qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até
serem comercializados.
Após o recebimento dos produtos e a entrada no estabelecimento comercial da
CONSIGNATÁRIA, os mesmos correrão por conta e risco desta última. Desta forma,
qualquer vício que possa surgir ficará sob sua inteira responsabilidade, até
serem comercializados.
Cláusula 7ª.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em
perfeito estadas, evitando-se desta forma as deteriorações dos produtos.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a manter o local o qual ficarão as mercadorias em
perfeito estadas, evitando-se desta forma as deteriorações dos produtos.
Cláusula 8ª.
A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste
contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as
vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente.
A CONSIGNANTE terá livre acesso às mercadorias as quais são objetos deste
contrato, sejam aquelas que estejam em estoque, sejam as que estão expostas as
vendas, ressalvando o dever da mesma em comunicar previamente.
Parágrafo
único. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar
verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de
maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA.
único. Nesta vistoria, facultará ao representante da mesma, executar
verificação nos livros e/ou controle de saída das mercadorias consignadas, de
maneira a conferir os créditos obtidos pela CONSIGNATÁRIA.
DO VALOR DOS PRODUTOS
Cláusula 9ª.
A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês
subseqüente à entrega da relação dos bens vendidos.
A reposição dos produtos deverá ocorrer até o quinto dia útil de cada mês
subseqüente à entrega da relação dos bens vendidos.
Cláusula 10ª.
A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que
vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser
fixada pela CONSIGNANTE.
A título de valor de consignação bem como de reposição, fica acordado que
vigerá a lista dos valores dos produtos do mês corrente ao da reposição, a ser
fixada pela CONSIGNANTE.
Parágrafo
único. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda
dos produtos à sua clientela.
único. A CONSIGNATÁRIA terá a lista de preços com base no mercado para venda
dos produtos à sua clientela.
REPASSE DOS VALORES
Cláusula 11ª.
O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de
duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será
preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição,
contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a
estipulação da data para realização do pagamento.
O pagamento dos produtos consignados e vendidos será feito através de
duplicata, cuja cópia autenticada fará parte deste instrumento, a qual será
preenchida imediatamente após a entrega dos bens destinados à reposição,
contendo aval de duas pessoas, sendo que, ficará a cargo das partes a
estipulação da data para realização do pagamento.
Cláusula 12ª.
As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus
representantes ou por procurador constituído pra tal fim.
As duplicatas serão formalizadas em nome das empresas e assinadas por seus
representantes ou por procurador constituído pra tal fim.
Cláusula 13ª.
A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao
CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de
rescindir o presente contrato.
A inadimplência no pagamento das duplicatas gera imediatamente a faculdade ao
CONSIGNANTE de cobrá-las por todos os meios jurídicos admitidos, bem como de
rescindir o presente contrato.
Cláusula 14ª.
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo
inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não
configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas.
O descumprimento de quaisquer cláusulas deste contrato ou ocorrendo
inadimplemento no pagamento dos numerários devidos, total ou parcialmente, não
configurará modificação deste contrato ou mesmo adição às suas cláusulas.
DA RESCISÃO
Cláusula 15ª.
Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os
produtos ou o numerário devido umas às outras.
Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os
produtos ou o numerário devido umas às outras.
Cláusula 16ª.
Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato, fica obrigada a
CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da
notificação.
Se porventura, a CONSIGNANTE der azo ao término do contrato, fica obrigada a
CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da
notificação.
Parágrafo
único. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até
ocasião da devolução.
único. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até
ocasião da devolução.
DO PRAZO DO CONTRATO
E DA VENDA
E DA VENDA
Cláusula 17ª.
O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindi-lo
de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de
forma inequívoca a outra, no prazo de (…..) dias.
O presente instrumento terá prazo indeterminado, contudo as partes podem rescindi-lo
de maneira unilateral, desde que, a parte que desejar fazê-lo notifique de
forma inequívoca a outra, no prazo de (…..) dias.
Cláusula 18ª.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo
no prazo compreendido entre o dia (…..) do mês (…..) do ano (….), até o
dia (…..) do mês (…..) do ano (……), por valor nunca inferior ao da
lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender
os produtos com uma margem de lucro não superior a (……) por cento.
A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo
no prazo compreendido entre o dia (…..) do mês (…..) do ano (….), até o
dia (…..) do mês (…..) do ano (……), por valor nunca inferior ao da
lista de preços fixados pela CONSIGNANTE, sendo que, caberá à primeira vender
os produtos com uma margem de lucro não superior a (……) por cento.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 19ª.
A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar
promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu
stand de vendas até que se finde o prazo da promoção.
A CONSIGNANTE e a CONSIGNATÁRIA acordam que, quando a primeira praticar
promoções relacionadas aos produtos consignados, a segunda irá tirá-los do seu
stand de vendas até que se finde o prazo da promoção.
Cláusula 20ª.
O inadimplemento concernente ao contrato seja pela entrega dos produtos, seja
pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e
danos àquela que der causa ao referido inadimplemento.
O inadimplemento concernente ao contrato seja pela entrega dos produtos, seja
pelo não pagamento, gerará a faculdade para ambas as partes, de cobrar perdas e
danos àquela que der causa ao referido inadimplemento.
Cláusula 21ª.
O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam
responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente.
O presente contrato é válido entre as partes e seus sucessores, que ficam
responsáveis pelo fiel cumprimento do mesmo total ou parcialmente.
DO FORO
Cláusula 22ª.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (………………………….);
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o
foro da comarca de (………………………….);
Por estarem assim
justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual
teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual
teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local data e
ano).
ano).
(Nome e
assinatura do Representante legal da Consignante)
assinatura do Representante legal da Consignante)
(Nome e
assinatura do Representante legal da Consignantária)
assinatura do Representante legal da Consignantária)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 1)
assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e
assinatura da Testemunha 2)
assinatura da Testemunha 2)