Modelo Juridico Trabalhista – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

?ANEXO
Especificações Técnicas
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros
de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.
II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.
III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.
IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto
redondo, com inclinação de 45 graus.V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo,
e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de
acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas
estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.