Dicas de contabilidade para personal trainer abrir empresa

Muitos empresários escolhem atuar como Microempreendedor Individual (MEI) por ser mais prático e rápido na hora de abrir sua empresa. Entretanto, primeiramente, devem verificar se sua atividade está liberada no Simples Nacional.

Há uma lista contendo mais de 400 atividades desenvolvidas e que são permitidas, sendo definidas por meio dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A atividade de personal trainer fazia parte dessa lista, porém a Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que foi aprovada e passou a valer no dia 1 de janeiro de 2018, retirou algumas atividades.

Devido a essa alteração realizada a partir da resolução, o personal trainer não está mais na lista do MEI, portanto quem exerce essa atividade não tem permissão para ser MEI. Essa limitação ocorreu pois o personal trainer já tem a regulamentação própria por meio do Conselho Regional de Educação Física (Cref).

Por ser um trabalho regulamentado, o personal trainer é considerado um profissional liberal, o qual pode exercer sua profissão por conta própria ou a partir da contratação por empresas.

Têm outras opções para um personal trainer abrir empresa. Veja:

Empresário individual

Quando o profissional escolhe essa opção de empresa, seu nome é vinculado a ela e não há a possibilidade de ter sócios, ou seja, o vínculo é da pessoa física. A empresa pode ser considerada uma Microempresa (ME), com o faturamento de até R$ 360 mil, ou pode ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), com faturamento de até R$ 4,8 milhões.

Uma EPP pode ser tributada pelo regime de Lucro Presumido, com até R$ 78 milhões, ou pode ser enquadrada no regime do Simples Nacional.

Com esse modelo de empresa, o patrimônio pessoal é vinculado.

Sociedade Limitada (LTDA)

Nessa categoria, há a possibilidade de ter até 7 sócios no contrato social – e todos devem ter dentro do acordo uma definição do investimento e da contribuição para o negócio da empresa. Além disso, não há envolvimento de patrimônio pessoal dos sócios, somente o patrimônio da empresa.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é recente, foi estabelecida em 2019 pela MP 881 e convertida na Lei 13.874/2019.

Essa categoria, assim como a LTDA, não exige um sócio para a abertura, não realiza a mistura entre patrimônio privado e o empresarial e não há a obrigatoriedade de ter um limite salarial e um capital mínimo, fornecendo ao empresário uma liberdade financeira.

Autônomo

Esse modelo utiliza o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e presta serviços como pessoa física. A sua tributação ocorre por meio das normas do Imposto de Renda e tem como dever pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para um personal trainer abrir empresa, ele precisa entender que alguns passos precisam ser seguidos corretamente para que não tenha dor de cabeça no futuro, então, primeiramente, o profissional deve estar regulamentado no Cref.

Após esse registro, é necessário definir qual será a natureza jurídica, como empresário individual, por exemplo, e em seguida o porte da empresa, por exemplo, ME.

Tomada a decisão da natureza jurídica e seu porte, é preciso entrar em contato com a Junta Comercial do local em que exercerá as atividades e fazer o recolhimento de todos os documentos necessários para realizar o registro do seu negócio.

Com o registro formalizado na Junta Comercial da cidade, deve-se procurar a Receita Federal para dar início ao seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Depois que esse procedimento for realizado, dependendo do modelo de empresa que foi selecionado, é necessário entrar em contato com a Prefeitura Municipal e fazer a Inscrição Municipal, que tem como finalidade autorizar o funcionamento da empresa prestadora de serviços.

Além dessas autorizações, a empresa precisará de um alvará de funcionamento para regulamentar as atividades exercidas, que deverá ser solicitado na prefeitura ou em outra instituição municipal responsável na cidade.

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O trabalho como personal trainer poderá ser enquadrado no Simples Nacional, dependendo do seu investimento e faturamento da empresa.

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