Engenheiro pode ser MEI? Saiba qual a melhor opção para a categoria

O Microempreendedor Individual (MEI) conta com um tipo de tributação simplificado para ajudar as novas empresas a se inserirem no mercado, especialmente as que prestam serviços e contam com uma atuação mais regional. 

Para ser MEI, é preciso ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00, não ter sócios, contratar apenas 1 colaborador e ter uma atividade que se enquadre dentre as permitidas para esse regime.

Confira, neste artigo, se o engenheiro pode ser MEI e como funciona a abertura de um escritório de engenharia!

Engenheiro pode ser MEI?

Não. O engenheiro não pode atuar como MEI. Em primeiro lugar, para ser engenheiro e poder atuar, é preciso ter um registro no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). 

Esse conselho regula a atividade dos engenheiros e, por conta dessa regulamentação específica, não podem atuar como MEI.

No entanto, não há com o que se preocupar, já que os profissionais dessa categoria podem abrir outros tipos de empresa e pagarem seus tributos por meio do Simples Nacional.

Quais tipos de empresas engenheiros podem abrir?

Em geral, os engenheiros exercem atividades relacionadas às engenharias civil, hidráulica, elétrica, química e ambiental, por exemplo. Como você já sabe, engenheiro não pode ser MEI, mas é possível ter o regime tributário do Simples Nacional, na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) específica para área: CNAE – 7112-0/00 Serviços de Engenharia.

Com isso, conforme exporemos a seguir, é possível abrir dois tipos de empresas, com regimes societários distintos.

Sociedade Limitada (LTDA)

Na sociedade limitada, é possível ter sócios, e o valor do capital social é dividido entre todos eles, de acordo com a participação na empresa. Nesse tipo de empresa, os sócios não respondem pela dívida da empresa com seu patrimônio pessoal.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é um modelo relativamente novo da empresa, que contempla as melhores características da antiga EIRELI. Nessa empresa, não é possível ter sócios, mas, ao mesmo tempo, o patrimônio pessoal também não é utilizado para pagar as dívidas do empreendimento.

Como abrir um escritório de engenharia

Para abrir um escritório desse tipo, é preciso, antes de mais nada, obter o registro no CONFEA e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) da região em que o profissional vai atuar.

Também é necessário escolher os nomes empresarial e fantasia da empresa, além de definir as atividades que serão exercidas pelo empreendedor e pelos sócios, se houver.

Depois disso, ir à Junta Comercial, para fazer o contrato social, e à prefeitura, solicitar a viabilidade do negócio, por meio dos alvarás de funcionamento.

Por fim, é preciso fazer o registro da empresa e as inscrições municipal e estadual, para que seja possível solicitar a emissão de notas fiscais.

Se você não quer ter de lidar com toda essa burocracia, opte por uma empresa de contabilidade online para ajudar e veja todo o processo ser feito com agilidade e segurança jurídica.

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