Alvará de Funcionamento

Está abrindo sua empresa e não sabe se precisa ou não de um alvará de funcionamento? Confira o post de hoje e tire todas as suas dúvidas! Vamos lá? Após o término da construção, para que possa ser utilizado, todo e qualquer imóvel, seja ele para uso residencial, comercial (ou ambos), precisa ser registrado na prefeitura e receber o seu “habite-se”, que é uma espécie de certificado da obra. Como o próprio nome diz, este documento afirma que tudo foi feito de acordo com os padrões exigidos pela lei e que o local poderá ser habitado. No caso dos estabelecimentos [...]