Microempresa do Simples Nacional precisa de alvará de funcionamento?
Quer abrir uma empresa para prestar seus serviços mas não sabe se vai precisar de alvará para isso? Na verdade, quem precisa de alvará é o imóvel em que a empresa será registrada, não a empresa em si. Após o término da construção, para que possa ser utilizado, todo e qualquer imóvel, seja ele para uso residencial, comercial (ou ambos), precisa ser registrado na prefeitura e receber o seu “habite-se”. O Habite-se é uma espécie de certificado da obra. Como o próprio nome diz, este documento afirma que tudo foi feito de acordo com os padrões exigidos pela lei e [...]