Ao abrir minha empresa, eu perco o direito aos programas assistenciais do governo?

Esta é uma pergunta que escutamos frequentemente de profissionais liberais que estão trabalhando por conta, sem nenhum registro.  Se este é o seu caso, confira o artigo que fizemos para esclarecer as suas dúvidas!

Sendo bem direto, a resposta é sim! O corte pode até não ser imediato, já que existe um tempo de comunicação do governo, mas em algum momento ele virá.

Entre os programas assistenciais que estamos falando estão: Bolsa família, seguro desemprego, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Ao se formalizar como MEI ou Microempresário, entende-se que você já tem condições de formar a sua renda, por isso, o benefício é suspenso. O que na prática é muito bom! Significa que você usufruiu desse importante instrumento assistencial enquanto precisou. Agora, já está em condições de se colocar no mercado de trabalho e abrir espaço para que outras pessoas também sejam ajudadas. Não é mesmo?

Existem casos em que as pessoas acabam ficando na informalidade, sem registro e sem a formalização por meio de um CNPJ e recebem seus “salários”, ou pagamentos dos clientes diretamente em sua conta corrente (ou em dinheiro vivo mesmo) sem pagar nenhum imposto por isso. Esse é um risco que você não quer correr!

Se a Receita Federal identifica essa prática, você poderá ser indiciado por sonegação. Além do problemão, você terá que pagar esses impostos retroativos, com juros e correções. Ou seja, o barato vai sair bem caro.

Outro ponto importante:

Se você está recebendo algum benefício do governo, sem estar necessariamente dentro do quadro dos beneficiários e isso for identificado, além de ter o seu benefício cortado, você terá que ressarcir o governo. Ou seja, precisará devolver os valores recebidos indevidamente, com juros e correções.

Por isso, não tenha medo de se formalizar! Se você tem alguma fonte de renda, isso já é suficiente para comprovar que não tem mais direito a receber a ajuda do governo e as chances de perder o benefício já são bem altas.

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