Diferenças entre EIRELI e Empresário Individual

Quer abrir uma empresa individual mas está em dúvida sobre o melhor formato para você? Fizemos um artigo esclarecendo as principais diferenças entre EIRELI e Empresário Individual. As duas modalidades de empresas que podem ser abertas por uma só pessoa.

EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – Por ser uma empresa individual, é possível que seja constituída por apenas uma pessoa, não sendo necessária a presença de sócios. A EIRELI foi criada em 2011 e surgiu justamente com esse diferencial, acabando com a antiga prática da criação do “sócio fantasma”, que era uma pessoa utilizada apenas no contrato da empresa, sem atividade efetiva.   

Sendo de responsabilidade limitada, na EIRELI o patrimônio pessoal do empresário é separado do patrimônio da empresa. O que gera uma maior segurança já que, em caso de dívidas, suas contas pessoais não serão afetadas. Exceto em casos de fraudes constatadas, aí o patrimônio pessoal também pode ser requisitado pela justiça.

Para abrir uma EIRELI, é preciso que o investimento inicial seja no mínimo o correspondente a 100 salários mínimos, o que atualmente corresponde a R$95.400,00*. Este valor pode ser depositado na conta da empresa ou comprovado por meio de bens ou investimentos do proprietário. 

Além de não admitir sócios, o titular só poderá ter uma EIRELI em seu nome.

Empresário Individual

Assim como no caso da EIRELI, como o próprio nome diz na categoria de Empresário Individual, você também não precisa de sócios, podendo abrir sua empresa sozinho.  

A diferença aqui é que, como Empresário Individual, seus patrimônios pessoais ficam atrelados aos da empresa. Não existe a separação garantida pelas empresas limitadas, como no caso da EIRELI.

Assim, por não existir essa separação, caso sua empresa adquira alguma dívida, este valor poderá ser cobrado diretamente da sua pessoa física e vice-versa. Se você, enquanto pessoa física adquirir uma dívida, o valor pode ser cobrado da sua empresa.

Aqui também não é permitido que uma pessoa tenha mais de uma empresa individual em seu nome e o valor mínimo para o investimento inicial é de R$1.000,00.

*Em 2019, o salário mínimo foi atualizado para R$998,00. Sendo assim, o capital mínimo para a abertura de uma EIRELI passou a ser de R$99.800,00.

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