Certidão negativa federal: o que é, para que serve e como emitir

A certidão negativa permite que o cidadão confirme que não há pendências em seu nome nas mais diferentes esferas governamentais, como a Receita Federal, o Município, a Justiça Federal etc.

Os principais tipos de certidões negativas, as quais também são conhecidas como “nada consta”, são a certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa municipal, certidão negativa da justiça federal, certidão negativa de protestos, certidão negativa federal, entre outras.

A certidão negativa federal é um documento que confirma a situação fiscal do contribuinte em relação à Receita Federal. Quando essa certidão é emitida com resultado negativo, isso quer dizer que o contribuinte não tem nenhuma dívida junto à Receita Federal.

Continue a leitura e veja para que serve a certidão negativa e como emitir uma certidão negativa federal!

Para que serve certidão negativa

A utilidade da certidão negativa é a comprovação de que, em determinado segmento, não há débitos, protestos, ações, entre outros, no nome de uma pessoa. No caso da certidão negativa federal, essa comprovação de inexistência de débitos diz respeito aos tributos federais e à Previdência Social.

Normalmente, a certidão negativa, seja ela de natureza fiscal, tributária ou legal, é solicitada em órgãos, instituições ou entidades da administração pública.

Alguns exemplos de situações que podem exigir as certidões negativas são:

• operações de crédito;
• inscrição no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• licitações;
• compra e venda de imóveis.

A certidão negativa não é um documento relacionado apenas às pessoas físicas. Em diversos casos, as empresas podem precisar desse tipo de certidão para comprovar a inexistência de débitos, por exemplo.

Como emitir a certidão negativa federal

A certidão negativa federal só pode ser gerada caso não haja qualquer tipo de débito do contribuinte ou da empresa referente à Previdência Social e ao pagamento de impostos federais. Caso exista algum débito, a certidão não pode ser concluída.

Se você não tem certeza sobre a existência de débitos e deseja obter essa confirmação a partir da tentativa de emissão da certidão, veja o passo a passo:

Primeiro entre no site da Receita Federal.

No portal, você vai encontrar diversas opções de serviços. Clique na opção “Emitir certidão de regularidade fiscal”. Essa opção está disponível dentro da caixa “Certidões e outros serviços”, no meio da página.

Depois de clicar na opção mencionada, você será direcionado para outra página, na qual deverá selecionar “Emitir certidão de regularidade fiscal” e escolher uma das alternativas:

• certidão de pessoa física; 
• certidão de pessoa jurídica; ou
• certidão de imóvel rural.

Ao escolher a opção desejada, você será encaminhado para outra página, na qual você deverá digitar o seu CPF, CNPJ ou NIRF do imóvel. Além disso, também será necessário digitar alguns caracteres de confirmação.

Depois disso, a sua certidão negativa federal será emitida. Caso haja algum tipo de débito, a solicitação do documento será negada.

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