CNPJ inapto: entenda o que é e como resolver

Você consultou sua empresa no site da Receita Federal ou tentou efetuar alguma transação e se deparou com o status de CNPJ inapto? Não se desespere, pois isso é algo que pode acontecer e que tem solução. Porém, requer atenção contábil especial, para compreender os motivos que causaram a situação de empresa inapta e seja possível tomar as providências necessárias!

Saiba o que é um CNPJ inapto, quais são as consequências e descubra como regularizá-lo!

O que é CNPJ inapto?

O CNPJ inapto é uma situação que acontece quando uma empresa não entrega, durante dois anos consecutivos, os demonstrativos e declarações obrigatórias para fazer a prestação de contas à Receita Federal.

Diversos documentos, se não entregues, podem acarretar a mudança de classificação da empresa para CNPJ inapto, como:

• Declarações de Débito e Crédito Tributários Federais;
• Guia de Recolhimento da Previdência Social e FGTS;
• Declaração simplificada de Pessoa Jurídica;
• Escrituração Contábil Digital.

Além de entender o que é e saber quais os documentos podem levar ao CNPJ inapto, é essencial saber que essa situação difere do status de CNPJ inativo, que acontece quando a empresa passa um mês sem fazer movimentações financeiras, patrimoniais ou operacionais.

Outra situação que acarreta o CNPJ inativo é quando existem débitos de tributos de anos anteriores ou multas não pagas decorrentes da falta de entrega de obrigações acessórias.

Consequências do CNPJ inapto

As consequências do CNPJ inapto são diversas. As principais e mais graves são a impossibilidade de emitir nota fiscal e de movimentar as contas bancárias da empresa.

A empresa também fica impedida de participar de licitações e de receber incentivo fiscal. Ainda, arrisca ser multada e os empreendedores sofrerem responsabilização pelos débitos.

Como regularizar um CNPJ inapto?

Como vimos, as consequências são graves, de modo que é indispensável regularizar a situação o quanto antes. Para isso, primeiramente deve ser feito um levantamento, para verificar o motivo.

Para isso, basta acessar o site da Receita Federal e selecionar a opção: Realizar Pesquisa de Situação Fiscal. Nesse ambiente virtual, é possível fazer uma verificação das declarações e escriturações referentes aos últimos cinco anos para saber o que está faltando.

Assim, após tomar conhecimento da situação da empresa, devem ser reunidos todos os documentos que motivaram o CNPJ inapto, preenchidas as declarações que forem necessárias e enviar toda a documentação à Receita Federal, por meio do próprio site.

Como resolver problemas com o CNPJ?

Qualquer problema com o CNPJ de uma empresa é motivo de alerta máximo, para que as providências sejam tomadas com antecedência e a empresa não arriscar ser prejudicada.

Sendo assim, o ideal é contar com uma empresa especializada em contabilidade para verificar detalhadamente todas as obrigações e constatar possíveis atrasos, irregularidades ou problemas que possam interferir na regularidade do CNPJ.

Além disso, com os serviços de uma empresa de contabilidade online, como o Simplificador, fica mais fácil manter as obrigações sempre em dia para não ter problemas com o CNPJ.

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