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Motorista de aplicativo pode abrir MEI para contribuir com o INSS

Escrito por: simplificador

O Decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15.05.2019, regulamentou a contribuição dos motoristas de aplicativo ao INSS que dá direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, agora também existe um código específico para esses profissionais se registrarem:

CNAE – 4929-9/99 – MOTORISTA DE APLICATIVO INDEPENDENTE

Você deve estar se perguntando de que forma isso será feito, e é por isso que estamos aqui!

Embora os motoristas não sejam obrigados a abrir empresa, avaliando os dados abaixo, você verá que se formalizar por meio do MEI pode ser o melhor (e mais econômico caminho).

Por que pagar INSS sendo MEI pode ser melhor para você?

Motorista de aplicativo abrindo MEI para contribuir com INSS

Sem a formalização, o motorista precisará contribuir como trabalhador autônomo e nesse caso, a contribuição com o INSS vai sair bem mais cara já que, é o correspondente a 11% do faturamento, enquanto no caso do MEI, dentro da própria guia única de imposto mensal no valor de R$60,00, o INSS com base em um salário mínimo já está embutido.

Vamos a um exemplo prático:

Você sabia que os motoristas que apresentarem comprovantes de gastos específicos com a atividade (ex: combustível) podem abater até 40% de imposto de renda? 

Gastos mensais de um autônomo

Ex: Você recebe R$5.000,00 ao mês

AUTÔNOMO

Salário R$ 5.000,00
Rendimento tributável 60% R$ 3.000,00
Base Imposto de Renda de Pessoa Física R$ 3.000,00
Imposto de renda de PF a pagar R$ 95,20
INSS (11% – aposentadoria por idade) R$ 330,00
TOTAL A PAGAR R$ 425,20

Aqui é importante ressaltar que o INSS, assim como Imposto de Renda, é obrigatório! Ele não é facultativo como muita gente pensa. Então, se você tem rendimento e não recolhe INSS, fique atento! Para mais detalhes sobre o pagamento de INSS por autônomos, clique aqui.

Agora vamos ao MEI

Quanto um motorista de aplicativo gasta com impostos sendo MEI?

O MEI pode ser uma ótima alternativa para você caso não possua nenhum outro tipo de empresa em seu nome e não ultrapasse o limite de R$6.750,00 de faturamento por mês.

Sendo o barato dos regimes empresariais, o MEI paga mensalmente uma guia chamada DAS, no valor de R$60,00, Dentro desta guia já está embutida a sua contribuição com o INSS, por exemplo.

Essa contribuição é baseada em um salário mínimo e a aposentadoria é feita por idade. Além disso, você terá acesso a todos os benefícios da previdência: auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Uma coisa importante aqui (que pouca gente sabe) é que, mesmo não sendo obrigados, os microempreendedores individuais que contratam um serviço de contabilidade têm isenção total de imposto de renda sobre os valores recebidos pelo CNPJ.

É isso mesmo. Enquanto os MEIs que não possuem contador são isentos de apenas 32% do faturamento, os que contam com uma contabilidade que faça toda a sua documentação, ficam isentos de 100%. Vamos aos cálculos!

MEI SEM CONTATOR

Faturamento mensal R$ 5.000,00
Rendimento tributável 48%
Base – Imposto de renda de pessoa física R$ 2.400,00
Imposto de renda de PF a pagar R$ 37,20
$ DAS R$ 60,00
TOTAL A PAGAR R$ 97,20

MEI COM CONTADOR

Faturamento mensal R$ 5.000,00
Rendimento tributável 0%
Imposto de renda de PF a pagar               Isento
$ DAS R$ 60,00
Contabilidade – Simplificador R$ 15,65*
TOTAL A PAGAR R$ 75,75

*Valor válido para cliente MEI – Simplificador no plano anual

Resumido

Entre a opção mais econômica (MEI com contador) e a mais cara (autônomo), a diferença é de R$349,45 Esta é quantia que você pode economizar ao mês optando pela formalização!

Importante: Além de transparecer que você está mais bem estruturado como profissional liberal, ao se formalizar você conta com outros fatores irão te beneficiar. 

  • Aumento do Score de Crédito: O PJ consegue um DECORE e tem mais facilidade na hora de pedir empréstimos bancários em seu nome, caso queira financiar um bem, por exemplo;
  • Descontos em planos de saúde: Muitas operadoras de saúde tem planos mais atrativos para empresas, incluindo Microempreendedores Individuais;

Agora vem a melhor notícia! Aqui no Simplificador, você nem precisa se preocupar com nada, nós abrimos tanto o seu MEI, quando a sua microempresa do Simples Nacional sem cobrar nada por isso. Entre em contato agora mesmo e venha Simplificar a sua vida!

Confira também: DECORE

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