DAS-MEI: novo valor entra em vigor a partir de fevereiro, e agora?

Se você é MEI, fique atento pois o valor fixo da guia de imposto mensal dos microempreendedores vai aumentar em 2020.

A DAS do MEI representa 5% do salário mínimo vigente. Para os prestadores de serviço, além desses 5%, existe um acréscimo de R$ 5,00. 

Em janeiro o mínimo havia aumentado de R$998,00 para R$ 1.039,00. Porém, houve um novo reajuste, e em fevereiro o mínimo já será de R$1.045,00. Assim, os impostos também passam por estas correções.

Até janeiro de 2019, os MEIs pagaram os seguintes valores:

• R$ 49,90 (comércio ou indústria)
• R$ 54,90  (prestação de serviços)
• R$ 55,90 (comércio e outros serviços)

Como as apurações são retroativas, a guia de janeiro, que era referente a dezembro, ainda se manteve com os antigos valores.

Novos valores para pagamento do DAS-MEI

Como este ano, atipicamente o salário mínimo sofreu dois aumentos, a DAS com vencimento em fevereiro terá os valores compatíveis como primeiro aumento, considerando o mínimo de R$1.039,00:

• R$ 52,95 (comércio ou indústria)
• R$ 56,95 (prestação de serviços)
• R$ 57,95 (comércio e outros serviços)

Já a partir de março, as guias já levarão em consideração o salário mínimo final, no valor de R$1.045,00. Sendo assim, os valores serão:

• R$ 53,25 (comércio ou indústria)
• R$ 57,25 (prestação de serviços)
• R$ 58,25 (comércio e outros serviços)

Vamos falar um pouquinho do MEI?

O MEI é um microempreendedor individual, ou seja, um profissional que trabalha por conta própria e decide abrir uma empresa (CNPJ) para sair da informalidade e legalizar sua atividade, podendo assim emitir notas fiscais pelos serviços prestados ou produtos vendidos.  E sim! Existem muitas vantagens em se fazer isso! Vamos conferir?

O que você precisa?

O primeiro ponto (mas não o único) a ser observado é o limite de faturamento máximo. Como MEI você não pode receber mais do que R$ 81.000,00 por ano (ou R$6.750,00 por mês).

Aqui é importante ressaltar que o limite de faturamento anual do MEI  leva em conta o mês em que a empresa foi aberta. Por exemplo, se sua empresa foi aberta em janeiro, ok, você pode receber até R$81.000,00 ao longo do ano, mas, se sua empresa foi aberta em junho (6 meses depois do início oficial do ano), seu faturamento até dezembro poderá ser de, até no máximo, R$ 40.500,00.

Por ser um microempreendedor individual, um MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter no máximo um funcionário registrado. Este funcionário não pode receber mais que um salário mínimo ou o piso da categoria.

Um dos principais medos dos novos microempreendedores é relacionado aos impostos, mas no caso dos MEIs, como mostramos acima, os valores mensais são muito atrativos!

Além disso, é preciso levar em consideração que pagando as DAS em dia, os MEIs ficam cobertos pelos benefícios da previdência.

Ou seja, no caso dos prestadores de serviços, por exemplo, ao pagar os R$57,25, além de poder emitir as notas fiscais, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Para entender melhor os benefícios previdenciários do MEI, fizemos um post especialmente para isso, é só clicar aqui para se informar.

Quer se tornar um MEI?

É muito simples! Você só precisa verificar se sua atividade está enquadrada dentro do MEI e realizar seu cadastro diretamente pelo Portal do Empreendedor.

Mas é preciso ficar atento. Dentre as obrigações do MEI, além do pagamento das guias mensais de imposto, também estão: o preenchimento de um relatório mensal de receitas e a Declaração Anual de Faturamento, que consolida as informações de faturamento.

Se precisar de alguma ajuda, já sabe! Conte sempre com o Simplificador! Nós abrimos o seu MEI e cuidados de toda a parte chata da contabilidade para que você não precise se preocupar com as burocracias.

Simplifique agora mesmo!

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