Passo a passo para abertura de ME (Microempresa)
Escrito por: simplificador
Publicado em: 04/02/2022
Uma microempresa (ME) é aquela que possui um faturamento máximo de 360 mil reais por ano. Outra característica que define esse tipo de empresa, é que pode ter de 9 (comércio e serviço) ou até 19 (indústrias) colaboradores em atuação, a depender do tipo de atividade que a organização exerce.
Além disso, o regime de faturamento é diferenciado para as microempresas: podem optar pelo Simples Nacional, no qual todos os tributos são pagos em uma guia única, pelo lucro real ou, ainda, pelo lucro presumido, que demandam um pouco mais de conhecimentos técnicos.
Normalmente, as microempresas são criadas por prestadores de serviços que não se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI), em razão da natureza da atividade. Dessa forma, a segunda opção, mais simples e menos burocrática para se ter uma empresa que está começando, é a microempresa.
Leia o post até o final e confira o passo a passo para fazer a abertura de ME.
Qual o faturamento máximo anual de uma ME (Microempresa)?
Como dito anteriormente, o faturamento máximo de uma ME é de R$ 360.000,00 anuais. Essa classificação é perdida, caso a empresa tenha um faturamento maior. Nesse caso, podem ser classificadas como Empresa de Pequeno Porte (EPP), ou ainda, Empresa de Médio e Grande Porte.
Passo a passo para abertura de ME
Para ajudar você a abrir uma microempresa, veja o passo a passo que preparamos:
1. Documentação
Reúna toda a documentação necessária para a abertura da empresa. Alguns documentos que podem ser solicitados durante o processo são: documentos de identificação, comprovante de residência, certidão de casamento, registro profissional e título de eleitor.
2. Junta Comercial
Vá até a Junta Comercial da sua região, com os documentos em mãos. Lá, serão analisados a razão social da empresa e o endereço do negócio. Com todas as verificações feitas, você já poderá emitir o número do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), no site da Receita Federal.
3. Alvará
Com o CNPJ ativo na Receita Federal, é o momento de ir até a prefeitura e solicitar o alvará de funcionamento da empresa. Na prefeitura, você também deverá solicitar o número da inscrição municipal do negócio.
4. Inscrição Estadual
Caso a sua empresa integre o setor industrial, de comunicação, transporte e do comércio, é preciso que seja expedida uma inscrição estadual. Isso pode ser feito na Secretaria do Estado da Fazenda ou na própria Receita Federal, dependendo da cidade.
5. Previdência Social
É essencial ter um cadastro ativo na previdência social, mais especificamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ainda que sua empresa não tenha nenhum funcionário.
6. Notas fiscais
Por fim, você deve contar com a ajuda de um contador, para fazer a liberação da emissão das notas fiscais da sua empresa. Com essa liberação, as suas vendas passam a ser registradas e os impostos começam a incidir, ou seja, a empresa fica regular com o fisco.
O Simplificador ajuda na abertura de ME e ainda acompanha você durante toda a sua trajetória empresarial. Continue no site, para falar com um contador online!
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