São Paulo anuncia isenção das taxas estaduais para abertura de empresas por 60 dias

De acordo com matéria publicada em Contábeis, na última segunda-feira, dia 24 de agosto de 2020, o governador João Doria anunciou a isenção das taxas estaduais para para abertura de empresas, com o objetivo de  impulsionar a retomada econômica.

A medida é para estimular o desenvolvimento econômico e atividade empreendedora do estado.

Os respectivos valores de DARE, que deixarão de serem cobramos nos próximos 60 dias são:

• Limitada (LTDA) – R$151,86
• Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI)  – R$151,86
• Empresário Individual (EI) – R$66,26

Neste caso, para os clientes do Simplificador, com contam com a comodidade de não precisar sair de casa pra abrir sua empresa, as únicas taxas a serem pagas por quem abrir empresa neste período são:

ASSIMP: Taxa de conveniência para intermediação dos documentos no valor de R$138,05 para qualquer tipo de empresa.

TFE: Aqui é importante falar de uma outra taxa, que não é cobrada exatamente no momento da abertura, mas não deixa de fazer parte do processo. Estamos falando da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento)

Esta é uma taxa que todas as empresas registradas na cidade de São Paulo precisam pagar anualmente. Seu vencimento é programado para todo dia 10 de julho, em 2020, o valor é de R$169,84 para a maior parte das empresas.

Porém, no ano da abertura, a TFE será cobrada 2 meses após a ativação do CNPJ. Por exemplo, se você abriu sua empresa em fevereiro de 2020, será cobrada em abril (2 meses depois da abertura) e só pagará novamente em julho (data oficial) de 2021.

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