Mudanças do Simples Nacional para 2018. O que vem por aí?

Se você tem ou está pensando em abrir uma empresa pelo Simples Nacional, fique bem atento ao post de hoje. No ano que vem ele passará por algumas mudanças que podem influenciar diretamente no seu negócio. Mas fique tranquilo, elas podem ser boas para você =)

Pra quem está chegando agora, vamos explicar resumidamente o que é o Simples Nacional e como ele funciona hoje. Depois mostraremos as principais mudanças.

Vamos lá?

O Simples Nacional é um dos tipos de regimes tributários empresariais permitidos atualmente. Como o próprio nome diz, é uma das formas mais simplificadas de arrecadação de impostos.  O Simples tem como foco as microempresas com faturamento de até R$360.000,00 e empresas de pequeno porte que faturam até R$3.600.000,00 por ano (e esse é um dos pontos que vai sofrer alterações).

Uma de suas principais vantagens é que aqui, por se tratar de um tipo de regime simplificado, todos os os impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, IPI, ICMS e ISS), são pagos em uma única guia mensal, chamada DAS. Esta guia é gerada automaticamente a partir das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas. O cálculo do valor da DAS  leva em conta o faturamento mensal.

Entre as principais alterações que entrarão em vigor a partir do próximo ano estão: a ampliação do limite de faturamento, as tabelas de enquadramento de atividades e, consequentemente, às alíquotas de impostos de diversos setores das empresas que atuam neste regime.

Vamos às mudanças?

AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE FATURAMENTO

Como dissemos acima, hoje, só podem estar no Simples Nacional as empresas Microempresas que faturam até R$360.000,00 e Pequenas Empresas com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões ao ano. Em 2018, para as Microempresas nada irá mudar, mas para as Empresas de Pequeno Porte, este limite irá subir para R$ 4,8 milhões.

NOVAS ATIVIDADES PERMITIDAS

Diferente do que acontece hoje, no ano que vem os produtores de bebidas alcoólicas poderão optar pelo Simples Nacional. Mas para isso precisarão da autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Como o foco do Simples é nos micro e pequenos empresários, ficam fora dessa lista os produtores de bebidas que comercializam seus produtos no atacado.

Também poderão aderir ao Simples Nacional as OSCIPS (organizações da sociedade civil – exceto sindicatos, associações de classe ou de representação profissional e partidos políticos), as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social, além das organizações religiosas que comprovem suas atividades de cunho social.

NOVAS ALÍQUOTAS

Ao contrário do que é feito hoje, não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal das empresas. A partir de 2018, será aplicado um desconto fixo, específico para cada faixa de enquadramento. Assim, a alíquota que deverá ser paga pela empresa irá depender de um cálculo que levará em consideração a receita bruta acumulada nos doze meses anteriores e este desconto fixo.

Certamente este será o ponto que irá gerar mais dúvidas já que esta mudança já que vai interferir diretamente no bolso dos empresários, podendo aumentar ou reduzir os valores que estão acostumados a pagar.

NOVOS ANEXOS

Atualmente o Simples Nacional possui 6 anexos, este número cairá para 5,  sendo três para serviços, um para comércio e outro para indústrias.

Muitas atividades de prestação de serviços que hoje caem nos anexos V e VI (este deixará até de existir) passarão a integrar o III (que é o que tem as menores alíquotas, sendo o sonho de consumo de quase todos) como por exemplo, atividades de tecnologia, médicos, dentistas, psicólogos,  nutricionistas, fonoaudiólogos, arquitetos, entre muitos outros.

FAIXAS DE FATURAMENTO

Outra mudança relevante para os anexos do Simples Nacional é a diminuição das faixas de faturamento. Atualmente temos 20 e a partir do ano que vem serão somente 6, o que aumenta a abrangência de cada uma delas.

E tem mais mudanças vindo por aí, fique sempre ligado no Simplificador para não perder nenhum detalhe!