O que é e como fazer o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?

Muitas vezes, as empresas encontram dificuldade em fazer a contratação de profissionais que não possuem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Se não possuir esse registro, o prestador de serviços não pode emitir notas fiscais, o que é ruim para as empresas, que acabam não tendo como comprovar o pagamento pela prestação dos serviços.

Nesse caso, é muito importante utilizar o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Continue a leitura para saber como funciona e como fazer o seu RPA!

O que é o Recibo de Pagamento Autônomo?

O RPA é o documento utilizado por prestadores de serviço que não possuem CNPJ, para comprovar o pagamento realizado por uma empresa ou pessoa física. Com esse recibo, a caracterização de vínculo empregatício fica, a princípio, afastada, já que o trabalhador está vinculado a uma natureza esporádica da prestação de serviços.

Essa característica faz com que a empresa tenha mais segurança jurídica, mas não oferece ao prestador de serviços qualquer benefício empregatício previsto na CLT, como férias, folgas remuneradas, vale-transporte, décimo terceiro salário etc.

Por isso, o mais recomendável é que o prestador de serviços abra uma empresa com a respectiva criação de um CNPJ e se torne uma pessoa jurídica registrada. Assim, poderá pagar seus tributos por regimes de tributação, como MEI ou Simples Nacional, além de poder participar de processos licitatórios, abrir uma conta empresarial e contratar funcionários.

Quem precisa fazer o RPA?

O RPA deve ser feito pelos profissionais que prestam serviços eventuais para empresas e pessoas físicas, mas que não possuem um CNPJ próprio, que possibilite a emissão de notas fiscais. O documento formaliza a prestação de serviços e o recebimento do valor acordado entre as partes.

Quais os impostos presentes no recibo? 

Ao emitir o RPA, o profissional autônomo comprova o pagamento realizado, e por conta disso, precisa pagar os impostos referentes a esse valor. Conheça os tributos contidos no RPA:

• Contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF);
• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Como fazer um RPA? 

Ainda que existam diversas opções disponíveis na internet, para fazer o RPA não é preciso utilizar um modelo padrão, desde que as seguintes informações obrigatórias estejam contidas no documento:

• Informações sobre o contratante;
• Informações sobre o prestador de serviço;
• Valor da prestação de serviço.

Em relação ao contratante, é importante conter a sua razão social, caso seja uma empresa, além da assinatura e do seu nome completo. Já na qualificação do prestador, é necessário colocar o número dos documentos pessoais e o número de inscrição no INSS.

Além disso, na área que corresponde ao valor da prestação, é essencial especificar o preço total do serviço, a forma de pagamento, os descontos oferecidos, se houve ou não algum adiantamento, e ao final, é preciso informar os valores líquido e bruto do serviço prestado.

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