Cartão CNPJ: o que é, para que serve e qual sua importância

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é realizado por empresas que desejam se formalizar no Brasil. Para comprovar o registro, existe o Cartão CNPJ, que contém as principais informações sobre a organização.

Veja neste artigo o que é o Cartão CNPJ, para que ele serve, quais as informações estão contidas no documento e muito mais!

O que é Cartão CNPJ?

O Cartão CNPJ é o documento que comprova o registro de uma empresa. A sua obtenção é obrigatória para todas as organizações, assim como o cadastro, conforme a Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1.863 de 2018. Veja:

“Art. 3º Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.”

Além das empresas, outros empreendimentos precisam ter o cadastro e o Cartão CNPJ, como é o caso dos fundos de investimento, condomínios e cartórios notariais, por exemplo.

O documento traz, entre diversas outras informações, a situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. Atualmente, uma empresa pode estar ativa, inapta, suspensa, nula ou baixada.

Se uma empresa estiver nula ou baixada, o cartão comprova que ela não está mais em funcionamento, pelo menos no que tange àquele CNPJ. Caso ela seja suspensa ou inapta, ainda é possível reverter a situação junto aos órgãos competentes. 

Por fim, se ela estiver com a situação ativa, quer dizer que ela está regular em relação ao Fisco e pode exercer suas atividades normalmente.

Quais informações tem o Cartão CNPJ? 

No Cartão CNPJ, constam diversas informações importantes, como o número de inscrição e a data de abertura da empresa. O nome empresarial e o nome fantasia, assim como o porte da empresa, também estão no documento.

O número de inscrição é composto por 14 dígitos. Os primeiros 8 dígitos são criados de forma aleatória e correspondem à identificação da empresa. Os próximos 4 dígitos são utilizados para informar o número de filiais que a empresa possui. Se os dígitos forem 0006, isso significa que a organização possui 6 filiais.

Por fim, os dois últimos dígitos são chamados de dígitos verificadores. São eles que confirmam a autenticidade do CNPJ e comprovam para as instituições financeiras e órgãos públicos que o número não é fictício. 

Outras informações do Cartão CNPJ são: o código e descrição da atividade econômica principal, o código e descrição das atividades econômicas secundárias e o código e descrição da natureza jurídica.

O código e descrição da atividade econômica principal e secundária contam com o número da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Esse número deve ser escolhido antes da abertura da empresa e representa a finalidade da atuação da empresa.

Um bom exemplo é o CNAE para cabeleireiros, manicures e pedicures. Quem possui um CNPJ e faz a prestação desse tipo de serviço conta com um cartão de CNPJ com a descrição da atividade assim:

• 96.02-5 Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de beleza.

O endereço completo da empresa, e-mail, telefone, situação cadastral, ente federativo responsável, campo de motivo de situação cadastral, situação especial, data da situação especial e data da situação cadastral também constam no cartão. Na parte final do documento, ainda está a data da emissão com seu respectivo horário. 

Para que serve o Cartão CNPJ 

O Cartão CNPJ, como informado no começo deste texto, comprova a situação cadastral e registral das empresas. Essa comprovação pode ser solicitada em diversas situações. Veja as principais:

Instituições financeiras

Caso a empresa peça um empréstimo bancário ou até mesmo um financiamento para compra de novos equipamentos, por exemplo, é preciso que ela vá até o banco com o Cartão CNPJ. A instituição também pode solicitar o documento para abrir uma conta de pessoa jurídica. 

Negociações empresariais

Para fazer negociações com outras empresas, como no caso de um contrato de prestação de serviços ou venda de produtos, por exemplo, o Cartão CNPJ é apresentado. Assim, a outra organização tem a certeza de que está fechando negócio com uma empresa registrada formalmente e com situação cadastral ativa.

Emissão de Nota Fiscal

O Cartão CNPJ também é utilizado para fazer a emissão de Notas Fiscais. Nele estão diversas informações solicitadas no sistema de emissão das notas da prefeitura, por exemplo. Dessa forma, o documento deve estar sempre em posse do proprietário ou do contador contratado para emitir as Notas Fiscais.

Órgãos públicos

Por fim, o cartão é solicitado em diversas situações que envolvem os órgãos públicos. Alguns dos principais casos são: participação em licitações públicas e pedido de regularização ou cadastro da empresa em órgãos públicos.

Como consultar um CNPJ na Receita Federal

Para consultar o Cartão CNPJ, basta que seja feito o registro da empresa nos órgãos competentes. Ao abrir a empresa, que pode ser feito on-line, já é possível obter o cartão por meio de uma consulta no site da Receita Federal. A emissão do documento não possui qualquer tipo de custo, é feita on-line e fica pronta na hora.

Basta acessar o site da Receita e informar o número do CNPJ da empresa, fazer a confirmação do captcha e clicar no botão “consultar”. Ao fazer isso, uma nova página vai aparecer, com o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, o qual será o seu Cartão CNPJ. 

Por que é importante ter o Cartão CNPJ?

A importância do Cartão CNPJ reside nas aplicações que ele possui. Como exposto anteriormente, ele pode ser utilizado em órgãos públicos, instituições financeiras, em negociações entre empresas e como documento de conferência para emissão de Notas Fiscais.

A empresa que não possui esse documento, ou seja, que não está formalizada junto ao Fisco, funciona sem um registro oficial e perde diversas oportunidades. Fazendo uma comparação com as pessoas físicas, uma empresa não ter o Cartão CNPJ equivale a uma pessoa não ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Gostou do conteúdo? Então continue aqui no site do Simplificador para conhecer nossos serviços caso esteja procurando contabilidade on-line!