Razão social: o que é e como definir para sua empresa

Diversas nomenclaturas empresariais e tributárias podem confundir o empreendedor no momento de abrir uma empresa. Uma delas é a razão social do negócio, que deve constar em diversos documentos sociais da empresa, mas nada tem a ver com a função social da organização.

Continue a leitura para saber o que é, para que serve e como escolher a razão social da sua empresa!

O que é razão social

A razão social, também chamada firma empresarial ou denominação social, é o termo pelo qual uma empresa é individualizada e registrada perante os órgãos oficiais.

Ela identifica o negócio na Junta Comercial ou cartório durante a abertura da empresa, sendo protegida legalmente contra cópia. Isso significa que nenhuma empresa pode copiar o nome da razão social de outro negócio, sob pena de infringir o direito de propriedade intelectual.

Para que serve

A razão social aparece em documentos que registram parcerias entre a sua empresa e fornecedores, notas fiscais, escrituras, contrato social e muitos outros locais onde o nome jurídico da empresa é solicitado.

O Código Civil brasileiro, por algumas vezes, cita a razão social sob a denominação de firma social. No Art. 1.054, por exemplo, consta que uma das funções da razão social é estar no contrato de abertura de empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA). Veja:

“CAPÍTULO IV

Da Sociedade Limitada

[…]

Art. 1.054. O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social.”

Como escolher a razão social da empresa?

Confira agora algumas dicas para escolher a razão social da sua empresa corretamente:

Atividade da empresa

É interessante que o nome da razão social esteja ligado à atividade principal da empresa. Caso a empresa seja voltada ao segmento industrial, é possível que a razão social tenha algo a ver com isso, como no caso da Coca-Cola, que tem a razão social de Coca-Cola Indústrias Ltda.

Nome fantasia

Outro ponto importante é que ela tenha origem no nome fantasia da empresa, como no exemplo da Coca-Cola. Outra razão social que também leva o nome fantasia é da rede Carrefour, que tem a razão social de Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Constituição legal

O nome razão social da sua empresa também deve incluir sua constituição legal, ou seja, a sigla do tipo de empresa. Caso ela seja uma Microempresa (ME), deve vir acompanhada de ME; caso seja uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), deve ter o EPP; uma Sociedade Limitada (LTDA) deve apresentar o LTDA; e assim por diante.

Lista de opções

Duas empresas não podem ter a mesma razão social, de modo que é muito importante ter uma lista de opções para o caso de o nome escolhido já estar sendo adotado por uma outra organização. Afinal, é muito provável que o nome escolhido já esteja em uso, pois existem mais de 18 milhões de empresas ativas no Brasil.

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