Guia completo de como fechar uma empresa de forma correta

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 600 mil empresas fecharam as portas aqui no Brasil, durante os dois primeiros anos da pandemia.

Os motivos para esse fenômeno estão diretamente relacionados à pandemia, que afeta os negócios, em especial, o setor de comércio e serviços. Muitas cidades decretaram lockdowns e proibiram a realização de eventos aglomerativos para conter a transmissão do vírus. 

Embora essas medidas fossem necessárias para o combate à pandemia, as empresas sentiram o peso da redução das negociações e precisaram fechar as portas.

Com o cenário instável e a economia em forte recessão, muitas empresas ainda terão de enfrentar o pesadelo do fechamento. Para fazer isso de forma correta e sem maiores dores de cabeça, preparamos um conteúdo repleto de informações sobre o fechamento de empresas.

Continue a leitura e deixe que o Simplificador ajude a compreender como fechar uma empresa. Acompanhe!

O que considerar antes de fechar uma empresa? 

Como dito anteriormente, a pandemia fez com que muitas empresas encerrassem suas atividades. Esse fator é inerente à condição do país e deve ser tratado como um obstáculo na vida dos empreendedores, que podem voltar a abrir seus negócios em um futuro próximo.

Porém, alguns outros motivos podem ensejar o fechamento de uma empresa. Saiba quais são.

Insatisfação pessoal

A insatisfação pessoal pode ser um motivo determinante para fechar a empresa. Empreender é uma atividade que precisa de motivação e paixão. Se esses dois aspectos se perdem ao longo do tempo, fica muito difícil manter o negócio e ter qualidade de vida ao mesmo tempo.

É possível que fatores externos façam com que a insatisfação com a rotina apareça. Por isso, é válido procurar o auxílio de um psicólogo, por exemplo, para ter certeza de que o descontentamento está diretamente relacionado com a atividade profissional, antes de decidir pelo encerramento da empresa.

Reclamações 

Muitas vezes, os empreendedores se surpreendem com comentários negativos e reclamações relacionadas à empresa, em especial, a erros de entrega, ao atendimento, à qualidade do produto e até ao preço dos itens.

Essas reclamações, parte das vezes, devem ser utilizadas de maneira construtiva, para promover melhorias na empresa. Porém, quando são muito constantes e intensas, podem funcionar como uma espécie de aviso de que o negócio não está dando certo e, muito provavelmente, chegará a quebrar.

Problemas financeiros

O planejamento financeiro é feito para avaliar a situação das dívidas, dos investimentos, do fluxo de caixa, da folha de pagamento e de outros aspectos importantes. Quando esse planejamento é feito de maneira inadequada ou alguma coisa imprevisível acontece, como no caso da pandemia, a empresa acaba passando por dificuldades financeiras.

Com isso, as contas começam a acumular, o salário dos colaboradores atrasa, os fornecedores ficam impacientes e tudo vira uma bola de neve. Se esse é o caso da sua empresa, é o momento de pensar seriamente em encerrar as atividades.

Novas oportunidades

O mundo dá muitas voltas! Em um dia, tudo o que você deseja é ter o próprio negócio e viver na sua cidade durante muito anos, crescendo e colhendo os frutos do bom trabalho exercido na empresa. Esse desejo é muito válido e se concretiza para muitas pessoas.

Porém, em alguns casos, novas oportunidades acabam mudando o rumo de tudo o que foi planejado. Uma viagem para outro país, um convite para liderar a empresa de outra pessoa, uma ideia inovadora, que demanda que seja feito um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) diferente podem indicar que é hora de fechar a empresa e apostar em um novo sonho.

Passo a passo para fechar uma empresa 

Confira, agora, o passo a passo que o Simplificador preparou para ajudar você a compreender como fechar uma empresa.

1. Distrato Social

Depois de tomar a decisão, a primeira etapa a se fazer, caso a empresa seja formada por dois ou mais sócios, é o distrato social, que funciona como uma ata de encerramento, assinada por todos os sócios. O documento formaliza a intenção de fechar o negócio e conta com diversas informações, como data, divisão dos bens e motivo do encerramento.

2. Certificado do FGTS

O segundo passo é a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF). Esse documento deve ser obtido na Caixa Econômica Federal e, antes que a empresa seja encerrada, é preciso resolver qualquer pendência financeira relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

3. Baixas

Posteriormente, é preciso que algumas baixas sejam feitas. A primeira é a baixa de dados da prefeitura para as empresas que pagam Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que deve ser solicitado na Secretaria de Finanças da cidade.

Na Secretaria da Fazenda, é preciso expedir a baixa da Inscrição Estadual para as empresas que pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

4. Impostos

Os impostos de natureza federal devem ser pagos, para que uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União possa ser emitida sem pendências, no site da Receita Federal. A emissão é feita com a indicação do número do CNPJ da empresa.

Caso os impostos não sejam pagos, a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União vai ser emitida com a pendência. Ainda, será possível fechar a empresa, mas os débitos precisarão ser eventualmente pagos pelo devedor.

5. Arquivamento

Outro procedimento que deve ser realizado é o de arquivamento de atos de extinção da empresa, que é feito na Junta Comercial da região. Feitos a solicitação e o pagamento, o distrato social da empresa é arquivado pela própria Junta Comercial e a sociedade já pode ser dada como encerrada formalmente.

6. CNPJ

Por fim, é preciso fazer a baixa do CNPJ da empresa na Receita Federal. O procedimento pode ser via internet, no site da Receita Federal, mas o Documento Básico de Entrada (DBE) gerado deve ser assinado e entregue presencialmente no local definido pelo sistema.

O fechamento de uma empresa segue os procedimentos padronizados citados aqui. Porém, podem ter leves alterações, de acordo com o local onde a empresa está situada. 

Como resolver as pendências da empresa? 

As micro e pequenas empresas podem ser fechadas, mesmo que tenham pendências tributárias. Afinal, não é preciso apresentar nenhuma certidão negativa de débitos previdenciários, tributários e trabalhistas.

Entretanto, o ideal é que todas as obrigações sejam cumpridas, para que o negócio possa ser encerrado sem que mais transtornos precisem ser resolvidos posteriormente, já que as dívidas permanecem ativas.

A partir disso, a atitude mais recomendada é procurar um contador, para que avalie as pendências da empresa, quais devem ser pagas integralmente, quais podem ser parceladas e quais podem ter o valor ou a exigibilidade contestados.

Quanto tempo para dar baixa no CNPJ? 

O processo de encerramento atualmente é muito rápido. Como não é preciso resolver as pendências antes de fechar o negócio, é possível concluir tudo em menos de uma semana, desde que toda a documentação esteja organizada.

Até pouco tempo atrás, o fechamento poderia levar meses e chegar a um ano. Porém, com a constante desburocratização propiciada pela internet e pelo Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, o empresário consegue finalizar as atividades da empresa de forma física e documental em pouquíssimo tempo.

Como faço para reativar um CNPJ inapto ou suspenso?

Um CNPJ pode ser baixado, nulo, inapto e suspenso. Quando é baixado ou fica nulo, significa que foi encerrado completamente e não há como reativá-lo. Assim, é preciso fazer todo o processo de abertura de uma nova empresa, com outro CNPJ, caso o indivíduo queira reabrir o seu negócio.

Nos casos em que o CNPJ está inapto ou suspenso, é possível fazer a sua reativação na Receita Federal, para que possa voltar a ser utilizado.

Para reativar um CNPJ nessa situação, é importante que a documentação da empresa, como declarações contábeis e escrituração, estejam em dia. Também é preciso avaliar, na Receita Federal, quais são os débitos e demais questões pendentes de regularização.

Feito isso, a Receita Federal vai indicar os valores a serem quitados ou parcelados, para que o CNPJ volte a ficar ativo. É possível que multas por atraso de pagamento sejam aplicadas, mas assim que tudo for pago, a reativação do CNPJ é feita em apenas um dia.

Conte com o Simplificador

Com a ajuda do Simplificador, você encerra a sua empresa de forma ágil e segura. Oferecemos esse serviço para empresas MEI ou Simples Nacional e para prestadores de serviços. Para que possamos ajudar, o seu CNPJ precisa estar registrado na cidade de São Paulo.

O custo desse serviço é a partir de R$ 600,00, e, ao nos contratar, você ganha tempo e agilidade na hora de encerrar o seu negócio. Cuidamos de toda a parte burocrática, para que possa ir em busca do seu próximo sonho!

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