Contrato social: o que é e qual o ideal para a sua empresa

O contrato social, é uma espécie de certidão de nascimento das empresas. Atualmente, os principais modelos desse tipo de contato são realizados para Empresas de Sociedade Limitada, Empresário Individual e Sociedade Limitada Unipessoal.

Continue a leitura e tire suas dúvidas sobre o contrato social!

O que é contrato social 

O contrato social é o primeiro documento de uma empresa, que formaliza a abertura e a torna parte integrante do mercado. Por ele, é possível confirmar todas as informações pertinentes à organização, como nome fantasia e dos sócios, endereço de registro da sede, atividade de atuação do negócio e outros dados importantes.

Aqui, no Brasil, o contrato social é obrigatório para que a empresa esteja regularmente registrada. Então, de nada adianta abrir uma empresa − com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) − sem ter esse documento, que é exigido, inclusive, em licitações e para abrir uma conta bancária de pessoa jurídica.

Além disso, o contrato social serve para dar nome aos proprietários da empresa, ou seja, os sócios. Todos eles devem ser identificados por nome, estado civil, número de documentos, nacionalidade, profissão e endereço. 

Assim, caso haja uma ação trabalhista, os sócios da empresa serão responsáveis por respondê-las, e, ainda, são mais facilmente encontrados pela Justiça do Trabalho para que sejam citados ou intimados dentro da reclamatória.

Tipos de contrato social 

Existem três principais tipos de contrato social, divididos de acordo com a natureza jurídica das empresas. Hoje, falaremos sobre o contrato social da empresa de Sociedade Limitada, do Empresário Individual e o da Sociedade Limitada Unipessoal. 

Contrato social da Sociedade Limitada (LTDA)

Esse contrato social é um dos mais comuns, pois, segundo o Ministério da Economia, a Sociedade Limitada (LTDA) é o segundo tipo de empresa que mais existe no Brasil, logo atrás das empresas individuais, incluindo o MEI. 

São mais de 4 milhões de registros no país, e no contrato social constam todas as informações descritas sobre os sócios, além das regras do regime da sigla LTDA após o nome da empresa.

Contrato Social do Empresário Individual (EI) 

Já o Empresário Individual conta com um outro tipo de contrato social, chamado “Requerimento de Empresário”. Esse documento não é igual ao anterior, mas conta com diversas características semelhantes, como a necessidade de preenchimento de todas as informações sobre a empresa.

O Requerimento do Empresário é um formulário fornecido pelo Governo para a empresa. As cláusulas desse formulário não podem ter alterações, ou seja, caso a empresa mudar de atividade, terá de confeccionar um novo documento.

Contrato Social para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Até haver a exclusão do formato Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), esse tipo de empresa abrangia quase um milhão de inscrições. Com a extinção, todas passaram a se chamar Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

A SLU também precisa de um contrato social para existir. Possui um único proprietário e há separação dos bens do titular e da empresa. Com isso, engloba vantagens da empresa individual e da EIRELI em um só formato.

O contrato social da SLU é feito com todas as informações do proprietário (que não pode ter sócios): nome da empresa, razão social, atividade conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), valor do capital social, responsabilidades do titular, forma de remuneração, informações sobre o balanço patrimonial e a forma de enquadramento jurídico do negócio.

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