CNAE: o que é, como surgiu, para que serve e como consultar

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) classifica as empresas com a finalidade de enquadrá-las nos sistemas de tributação, como o Simples Nacional. Antes de abrir um negócio, é muito importante escolher a CNAE correta para não incorrer em problemas com o Fisco.

Continue a leitura para saber mais a respeito da CNAE: o que é, como surgiu e esclarecer suas dúvidas!

CNAE: o que é? 

A CNAE é composta por 7 dígitos que informam qual é a atividade exercida por um profissional autônomo ou por uma empresa. Um negócio pode ter mais de um número dentro dessa classificação, desde que possuam a mesma natureza.

O número é dividido em seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Para exemplificar, podemos utilizar a CNAE de um engenheiro: 7112-0/00 – Serviços de engenharia.

O número 7 é a seção, o 1 é a divisão, o outro número 1 é o grupo, o número 2 e o primeiro 0 são a classe, e a subclasse é o 00 ao final dos dígitos.

Outros exemplos são:

• 6911-7/01 – Serviços advocatícios;
• 8630-5/04 – Atividade odontológica;
• 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise.

Como surgiu a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)?

A CNAE surgiu em 2006 a partir de uma resolução da Comissão Nacional de Classificação (Concla), que pertence ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é coordenada pela Secretaria da Receita Federal.

Atualmente, para descobrir qual é o código da CNAE de determinada atividade, é preciso entrar no site da Concla. Depois, basta clicar em “Busca Online CNAE” e fazer a busca por palavra-chave ou código.

Para que serve a CNAE de uma empresa?

A CNAE foi criada com o intuito de diminuir os casos de fraudes no pagamento dos tributos das empresas, já que cada uma das categorias da CNAE pertence a anexos diferentes de alíquotas de impostos. Dessa forma, a empresa, desde a sua criação, já sabe em qual anexo deve se basear para pagar seus impostos.

Ela também é muito importante para as empresas optantes do Simples Nacional, pois enquadra a empresa corretamente na regulamentação tributária vigente, além de deixar o negócio padronizado junto a seus pares.

Como saber se uma CNAE se enquadra no Simples Nacional? 

Para que uma empresa se enquadre no Simples Nacional, ela deve ter cadastro fiscal, não ter sócios, faturar até R$ 4,8 milhões por ano, não estar devendo à Fazenda nem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros requisitos técnicos.

Após escolher a CNAE da empresa e verificar se o negócio está de acordo com os requisitos legais do Simples Nacional, é importante contar com a ajuda de um contador para saber se a atividade é permitida por esse regime de tributação.

Esse profissional é o responsável por avaliar a legislação vigente, bem como as resoluções do Comitê Gestor do Simples Nacional, e, assim, afirmar com exatidão se a CNAE pode ser enquadrada no Simples nacional e contar com todas as vantagens desse sistema de tributação.

Agora que já respondemos à pergunta “CNAE: o que é?”, continue navegando pelo site e descubra como abrir uma Microempresa (ME) pelo Simples Nacional com a ajuda do Simplificador!

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